A respeito da colaboração premiada, julgue o seguinte item.

De acordo com o entendimento majoritário do Plenário do STF, a autoridade policial tem legitimidade para propor acordo de colaboração premiada, porém, nessa hipótese, sua eficácia é condicionada à anuência do Ministério Público.

Julgue o item subsecutivo, com relação ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

No Brasil, há proibição de plantio, cultura, colheita e exploração de vegetais dos quais possam ser extraídas drogas, salvo na hipótese, por exemplo, do previsto na Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971.

Julgue o item subsecutivo, com relação ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Entre os objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas inclui-se a inserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas.

É CORRETO afirmar que o conflito de jurisdição pode ser suscitado:

O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado. O interrogatório do acusado constitui exemplo de:

Em relação ao ônus da prova no processo penal, é CORRETO afirmar que:

No que tange às medidas cautelas diversas da prisão, estabelecidas na Lei n. 12.403/2011, é CORRETO afirmar que:

Se o acusado que foi citado por edital não comparecer para se defender na ação penal,

Na hipótese de o advogado do acusado não comparecer à audiência criminal,

Vítima de um crime de ação penal pública condicionada praticado por sua prima em 16/6/2021, a ofendida fez a representação formal em 18/12/2021.

Nesse caso hipotético, ocorreu