837369 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Das ProvasTeoria Geral das ProvasSistemas de apreciação e valoração
Interrogatório
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Ônus da prova

Quanto às provas no processo penal, é correto afirmar que

A

são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo as provas ilícitas e as derivadas delas, mesmo que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

B

no interrogatório, meio de prova e de defesa, o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

C

quanto ao ônus da prova, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, para dirimir dúvida sobre ponto relevante, a pedido das partes, o juiz poderá determinar a realização de diligências, vedado fazê-lo de ofício.

D

o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

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837368 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

Quanto à Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que

A

se em consequência da emendatio libelli estiverem reunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o promotor de justiça a propô-la, desde que requerido pelo autor do fato, o juiz remeterá a questão ao Procurador Geral de Justiça, vedada a remessa de ofício.

B

não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de 1/6 (um sexto) for superior a 1 (um) ano.

C

compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de Turma Recursal de Juizado Especial Criminal.

D

é inadmissível o oferecimento de proposta pelo Ministério Público, se o autor do fato tiver sido condenado definitivamente pela prática de crime unicamente à pena de multa.

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837367 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Questões e processos incidentesQuestões prejudiciais
Das Questões e Processos Incidentes

Sobre a questão prejudicial, é correto afirmar que

A

contra a decisão que reconhece a existência de questão prejudicial, suspendendo ou não o curso da ação penal, cabe recurso em sentido estrito.

B

a suspensão do processo em decorrência de questão prejudicial é de exclusiva discricionariedade do magistrado, em juízo de prelibação, não cabendo recurso em sentido estrito em caso de denegação.

C

o curso da ação penal ficará suspenso até a sentença transitar em julgado no juízo cível, sem prejuízo de produção das provas de natureza urgente, cabendo contra essa decisão recurso em sentido estrito.

D

para a suspensão do curso da ação penal em decorrência de questão prejudicial, é imprescindível requerimento das partes, vedada decisão de ofício.

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837366 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Jurisdição e CompetênciaJurisdiçãoPrincípios 2Juiz natural
Princípios fundamentais do direito processual penal
Presunção de inocência
Contraditório
Ampla defesa
Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)

São princípios constitucionais processuais penais explícitos e implícitos, respectivamente:

A

intranscendência das penas e motivação das decisões; e intervenção mínima (ou ultima ratio) e duplo grau de jurisdição.

B

contraditório e impulso oficial; e adequação social e favor rei (ou in dubio pro reo).

C

dignidade da pessoa humana e juiz natural; e insignificância e identidade física do juiz.

D

não culpabilidade (ou presunção de inocência) e duração razoável do processo; e não autoacusação (ou nemo tenetur se detegere) e paridade de armas.

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837365 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva

A prisão preventiva poderá ser decretada

A

para assegurar a aplicação da lei penal, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 03 (três) anos.

B

por conveniência da instrução criminal, nos crimes dolosos ou culposos.

C

como garantia da ordem econômica, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos.

D

como garantia da ordem pública, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 02 (dois) anos.

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837364 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Questões e processos incidentesMedidas AssecuratóriasSequestro
Sequestro de Bens imóveis

Quanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar que

A

depois de recebida a denúncia ou a queixa, quando os bens sequestrados ou arrestados estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção, para preservar-lhes o valor, o juiz determinará a alienação.

B

se o responsável não possuir bens imóveis ou os possuir de valor insuficiente, poderão ser arrestados bens móveis suscetíveis de penhora, nos termos em que é facultada a hipoteca legal dos imóveis.

C

iniciada a ação penal ou a queixa-crime, o juiz poderá, de ofício, mediante requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou representação da Autoridade Policial, ordenar o sequestro de bens.

D

o sequestro poderá recair sobre bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, desde que ainda não tenham sido transferidos a terceiros.

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837363 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Sentença e Coisa Julgada

Quanto à sentença penal, é correto afirmar que

A

havendo fundada dúvida sobre a existência de circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena, o fundamento legal para a absolvição será o da inexistência de prova suficiente para a condenação.

B

encerrada a instrução probatória, se o juiz entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, prescindirá de abertura de vista ao Ministério Público para eventual aditamento da denúncia, se não resultar em aplicação de pena mais grave.

C

preservada sua competência e sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá o juiz atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

D

o amplo efeito devolutivo dos recursos possibilita à segunda instância dar nova definição jurídica ao fato delituoso em virtude de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa.

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837362 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal

Reconheceu o artigo 5° , inciso XXXVIII, da Constituição Federal, a instituição do júri. Quanto a ela, é correto afirmar que

A

o efeito devolutivo da Apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos da interposição.

B

constatando o Juiz Presidente haver dúvidas sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, procederá de ofício o desaforamento, encaminhando os autos para julgamento em outra comarca da mesma região, comunicando imediatamente ao Presidente do Tribunal de Justiça.

C

são relativas as nulidades do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes, bem como a falta de quesito obrigatório.

D

não torna nulo o julgamento ulterior pelo júri a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo, embora cindido.

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837361 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente
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Das Citações e Intimações
Citação no Processo Penal

Com relação à citação do acusado, assinale a alternativa correta.

A

A citação inicial do acusado far-se-á pessoalmente, por intermédio de mandado judicial, carta precatória ou hora certa.

B

Ao acusado, citado por edital, que não comparecer ou constituir advogado, será nomeado defensor, prosseguindo o processo.

C

Estando o acusado no estrangeiro, suspende-se o processo e o prazo prescricional até que retorne ao País.

D

Completada a citação por hora certa, não comparecendo o réu, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

E

A citação do réu preso far-se-á na pessoa do Diretor do estabelecimento prisional.

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837360 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente
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Das Questões e Processos Incidentes
Suspeição e impedimento

A respeito das causas de impedimento e suspeição do juiz, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.

B

O juiz será suspeito, podendo ser recusado por qualquer das partes, se já tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a questão.

C

Ainda que dissolvido o casamento, sem descendentes, que ensejava impedimento ou suspeição, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

D

O juiz será impedido se for credor ou devedor de qualquer das partes.

E

A suspeição poderá ser reconhecida ou declarada ainda que a parte injurie, de propósito, o juiz.