Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.

A lei processual penal vigente à época em que a ação penal estiver em curso será aplicada em detrimento da lei em vigor durante a ocorrência do fato que tiver dado origem à ação penal.

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.

O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são considerados fontes formais diretas do direito processual penal.

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.

O princípio da indisponibilidade da ação penal é aplicável nas ações penais de iniciativa pública e privada.

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.

A publicidade, a imparcialidade, o contraditório e a ampla defesa são características marcantes do sistema processual acusatório.

Leia a seguinte notícia: “A mãe que filmou o companheiro abusando da enteada, de 12 anos, cobrou uma punição para que o suspeito, de 61, não volte a cometer o crime. A gravação foi feita depois que ela, desconfiada, escondeu o celular em um quarto da casa onde a família morava, em Aparecida de Goiânia. Desde que a denúncia foi feita, o casal rompeu e o homem, que saiu de casa, está desaparecido.” (Fonte: g1.globo.com de 14/02/2018).

Conforme legislação vigente, ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas dos:

I. Códigos de Processo Penal.

II. Códigos de Processo Civil.

III. Estatuto da Criança e do Adolescente.

IV. Lei Maria da Penha.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta aquela(s) que se relaciona(m) corretamente com a Cadeia de Custódia e suas fases.

I. Ao chegar no local dos fatos, a autoridade policial deverá providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais, sendo que estes últimos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

II. É procedimento fundamental para garantir a idoneidade e a rastreabilidade dos vestígios, com vistas a preservar a confiabilidade e a transparência da produção da prova pericial até a conclusão do processo judicial.

III. Após a liberação pelos peritos criminais, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato.

IV. É iniciada no instante do planejamento da ação delitiva, antes mesmo da consumação do fato criminoso.