Foram encontradas 16.833 questões.
3688101
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Provas:
Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos,
mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido
provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha
causado significativo sangramento no momento da agressão, foi
um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de
30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia
para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar,
naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do
ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou
Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz,
tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que
havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à
delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado
Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de
polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão
corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido
consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal.
Caso Heitor, intimado para comparecimento à delegacia a fim de prestar esclarecimentos, decidisse não atender à intimação, o delegado não poderia determinar sua prisão temporária, pois este é um poder que apenas a autoridade judicial pode exercer.
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3688100
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Provas:
Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos,
mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido
provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha
causado significativo sangramento no momento da agressão, foi
um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de
30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia
para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar,
naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do
ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou
Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz,
tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que
havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à
delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado
Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de
polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão
corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido
consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal.
Nos termos da Lei n.º 9.099/1995, o crime de lesão corporal leve é processado mediante ação penal privada, perante o juizado especial criminal, após oferecimento de queixa-crime por advogado contratado ou por defensor público.
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3688099
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Provas:
Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos,
mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido
provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha
causado significativo sangramento no momento da agressão, foi
um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de
30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia
para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar,
naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do
ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou
Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz,
tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que
havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à
delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado
Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de
polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão
corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido
consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal.
Caso Heitor, quando de sua prisão, tivesse entregado o canivete diretamente à autoridade policial, o princípio da fé pública dispensaria a aplicação das regras relativas à cadeia de custódia da prova em relação ao objeto apreendido.
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3688098
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Provas:
Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos,
mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido
provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha
causado significativo sangramento no momento da agressão, foi
um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de
30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia
para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar,
naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do
ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou
Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz,
tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que
havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à
delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado
Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de
polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão
corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido
consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal.
Em eventual audiência de custódia, o juiz poderá determinar, de ofício, a prisão preventiva de Heitor, a despeito de ausência de representação por parte da autoridade policial ou de pedido de membro do Ministério Público nesse sentido.
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3688097
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Provas:
Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos,
mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido
provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha
causado significativo sangramento no momento da agressão, foi
um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de
30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia
para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar,
naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do
ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou
Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz,
tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que
havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à
delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado
Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de
polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão
corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido
consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal.
A prisão de Heitor em flagrante delito foi ilegal, devido exclusivamente à ausência de prova da materialidade da lesão corporal nos autos.
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3688096
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Provas:
Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos,
mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido
provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha
causado significativo sangramento no momento da agressão, foi
um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de
30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia
para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar,
naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do
ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou
Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz,
tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que
havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à
delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado
Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de
polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão
corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido
consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal.
A confissão de Heitor em depoimento formal em sede policial não desobriga a realização de exame de corpo de delito para comprovação da lesão corporal, caso esta tenha deixado vestígios.
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3688095
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Provas:
Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos,
mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido
provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha
causado significativo sangramento no momento da agressão, foi
um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de
30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia
para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar,
naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do
ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou
Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz,
tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que
havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à
delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado
Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de
polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão
corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido
consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal.
No curso da investigação criminal, cabe ao delegado de polícia requisitar perícia no aparelho celular apreendido, porém, quando o investigado não a autoriza com base no direito fundamental à vida privada e à intimidade, a perícia fica condicionada a autorização judicial.
Provas
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Em determinada Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda, Guilherme, primário, após não ter
aceitado o acordo de não persecução penal por negar a autoria, foi denunciado pelo Promotor de Justiça
oficiante por supostamente ter praticado o delito de furto qualificado mediante fraude. Segundo consta,
Guilherme teria se passado por manobrista e, desse modo, levado o veículo de Augusto. Ao receber os
autos, o Juiz competente, entendendo ser o caso de estelionato simples, deve, segundo o Superior
Tribunal de Justiça,
Provas
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- Das Provas
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Ao comentar o modelo de processo penal italiano, Paolo Ferrua assim se manifesta:
Ao modelo misto que, com diferentes variantes, constantemente dominou na Itália, substituiu-se o modelo acusatório, já almejado por grande parte da doutrina, mas sempre objeto de feroz resistência. O contraditório, que no sistema anterior se exercia essencialmente sobre provas Já produzidas, como as atas dos depoimentos das declarações recolhidas pelos órgãos Investigadores, agora se realiza no momento exato de formação da prova. Em razão disso, há a separação clara entre a investigação preliminar, onde a acusação e a defesa realizam unilateralmente a busca de fontes de prova, e o dibattimento (audiência de instrução e Julgamento) no qual as provas se formam em contraditório diante do Juiz com a contribuição direta das partes (Gênese da reforma constitucional do giusto processo na Itália. ln: Rev. Bras. de Direito Processual Penal. Porto Alegre. v. 3. n. 2. p. 661-688, mai.-ago. 2017)
Sobre a relação entre elementos de prova e prova no Processo Penal brasileiro, e a respectiva atuação Judicial na fase investigativa, é correto:
Ao modelo misto que, com diferentes variantes, constantemente dominou na Itália, substituiu-se o modelo acusatório, já almejado por grande parte da doutrina, mas sempre objeto de feroz resistência. O contraditório, que no sistema anterior se exercia essencialmente sobre provas Já produzidas, como as atas dos depoimentos das declarações recolhidas pelos órgãos Investigadores, agora se realiza no momento exato de formação da prova. Em razão disso, há a separação clara entre a investigação preliminar, onde a acusação e a defesa realizam unilateralmente a busca de fontes de prova, e o dibattimento (audiência de instrução e Julgamento) no qual as provas se formam em contraditório diante do Juiz com a contribuição direta das partes (Gênese da reforma constitucional do giusto processo na Itália. ln: Rev. Bras. de Direito Processual Penal. Porto Alegre. v. 3. n. 2. p. 661-688, mai.-ago. 2017)
Sobre a relação entre elementos de prova e prova no Processo Penal brasileiro, e a respectiva atuação Judicial na fase investigativa, é correto:
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Sobre as disposições legais acerca do inquérito policial:
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