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567403 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO
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Acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.
 

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567401 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO
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Processos são um conjunto de providências que devem ser tomadas para se verificar e sanar uma lesão de direito. No curso dos processos, os fatos devem ser esclarecidos sem quaisquer dúvidas, de modo que os juízes possam proferir sentenças justas. Os fatos alegados em um processo precisam ser demonstrados, e essa demonstração depende de sua natureza. Quando tais fatos não deixam vestígios materiais e se desvanecem no mesmo instante em que ocorrem, ou logo após, a sua comprovação em juízo só pode ser feita pela prova testemunhal. E o relato pode, por diversas razões, não corresponder fielmente à realidade. Mas, se resultam vestígios duradouros dos fatos ocorridos, com a possibilidade de serem detectados pelos nossos sentidos, o seu exame e registro devem ser feitos obrigatoriamente. E por pessoas tecnicamente capacitadas para fazê-lo.

Hygino de C. Hercules. Perícia e Peritos. Documentos Médico-Legais. Medicina Legal – Texto e Atlas. São Paulo: Editora Atheneu, 2005, p. 13.

Com relação aos conceitos de perícia e de perito, bem como à normatização estabelecida no CPP, assinale a alternativa correta.
 

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567400 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO
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Foi realizada uma perícia a fim de apurar crime de lesão corporal, contudo referido exame foi incompleto.

Considerando esse caso hipotético, acerca do exame pericial em caso de lesões corporais, segundo o CPP, assinale a alternativa correta.

 

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567399 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO
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Quanto ao exame do corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.
 

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567397 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO
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Considerando os conceitos de perícia e de perito, bem como a normatização estabelecida no CPP, assinale a alternativa correta.
 

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567396 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO
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Acerca dos indícios, dos peritos e dos intérpretes, assinale a alternativa correta.
 

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524196 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Gabriel, preso em flagrante em Rondônia, residente da cidade do Cuiabá, foi denunciado, perante o juízo competente, pela prática de diversos delitos em conexão probatória, sendo que todos os fatos ocorreram no mesmo dia e no Estado de Mato Grosso. Foi a ele imputada a prática de 03 (três) delitos de furto (pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa), que aconteceram na cidade de Alta Floresta, 01 (um) crime de roubo (pena: 04 a 10 anos de reclusão e multa), ocorrido em Sinop, e 01 (um) crime de resistência (pena: 02 meses a 02 anos de detenção), praticado em São Félix do Araguaia. Considerando tais informações, é correto afirmar que Gabriel foi denunciado perante o juízo criminal da seguinte cidade:
 

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524195 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Raquel, professora da escola “Artes", foi vítima de um crime de injúria, cuja ação penal é privada, praticado por Clara e Ana, duas mães de alunas de sua classe. Decide, então, no último dia do prazo, propor queixa-crime em face de Clara, mas não contra Ana, afirmando expressamente que não tinha interesse em ver processada a mãe de sua aluna preferida. Considerando o caso exposto, assinale a afirmativa correta.
 

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524194 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Tradicionalmente, a doutrina classifica o procedimento do Tribunal do Júri como bifásico, havendo uma primeira fase conhecida como juízo de acusação, enquanto a segunda é chamada de juízo de mérito. Ao final da primeira fase, não se convencendo da autoria ou da materialidade, o juiz poderá impronunciar o acusado.

Dessa decisão de impronúncia caberá recurso
 

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495751 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN
Determinada organização criminosa voltada à prática do tráfico de armas de fogo e extorsão esperava um grande carregamento de armas para dia e local previamente determinados. Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a autoridade policial, de acordo com informações obtidas por meio de interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, identificou que o modus operandi da organização tinha se aprimorado, pois ela havia passado a contar com o apoio de um policial militar, cuja atribuição era negociar o preço das armas; e um policial civil, ao qual cabia a tarefa de receber o dinheiro do pagamento das armas. No local onde seria efetivada a operação, verificou-se a atuação de José, de quatorze anos de idade, a quem cabia a tarefa de receber e distribuir grande quantidade de cigarros estrangeiros contrabandeados, fomentando assim o comércio ilegal, a fim de diversificar os ramos de atividade do grupo criminoso. A autoridade policial decidiu, por sua conta e risco, retardar a intervenção policial, não tendo abordado uma van, na qual os integrantes do grupo transportavam as armas e os cigarros. Em seguida, os policiais seguiram o veículo e, horas depois, identificaram o fornecedor das armas e prenderam em flagrante os criminosos e os policiais envolvidos na organização criminosa. Após a prisão, o policial militar participante da organização criminosa negociou e decidiu colaborar com a autoridade policial, confessando, nos autos do inquérito policial, sua participação no delito imputado e também delatando outros coautores e partícipes, o que contribuiu para o esclarecimento de outros crimes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.


A participação de José na organização criminosa representa uma circunstância agravante.
 

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