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Determinada organização criminosa voltada à prática do
tráfico de armas de fogo e extorsão esperava um grande
carregamento de armas para dia e local previamente determinados.
Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a
autoridade policial, de acordo com informações obtidas por meio
de interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, identificou que
o modus operandi da organização tinha se aprimorado, pois ela
havia passado a contar com o apoio de um policial militar, cuja
atribuição era negociar o preço das armas; e um policial civil, ao
qual cabia a tarefa de receber o dinheiro do pagamento das armas.
No local onde seria efetivada a operação, verificou-se a atuação de
José, de quatorze anos de idade, a quem cabia a tarefa de receber e
distribuir grande quantidade de cigarros estrangeiros
contrabandeados, fomentando assim o comércio ilegal, a fim de
diversificar os ramos de atividade do grupo criminoso. A autoridade
policial decidiu, por sua conta e risco, retardar a intervenção
policial, não tendo abordado uma van, na qual os integrantes do
grupo transportavam as armas e os cigarros. Em seguida, os
policiais seguiram o veículo e, horas depois, identificaram o
fornecedor das armas e prenderam em flagrante os criminosos e os
policiais envolvidos na organização criminosa. Após a prisão, o
policial militar participante da organização criminosa negociou e
decidiu colaborar com a autoridade policial, confessando, nos autos
do inquérito policial, sua participação no delito imputado e também
delatando outros coautores e partícipes, o que contribuiu para o
esclarecimento de outros crimes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.A participação de José na organização criminosa representa uma circunstância agravante.
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Determinada organização criminosa voltada à prática do
tráfico de armas de fogo e extorsão esperava um grande
carregamento de armas para dia e local previamente determinados.
Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a
autoridade policial, de acordo com informações obtidas por meio
de interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, identificou que
o modus operandi da organização tinha se aprimorado, pois ela
havia passado a contar com o apoio de um policial militar, cuja
atribuição era negociar o preço das armas; e um policial civil, ao
qual cabia a tarefa de receber o dinheiro do pagamento das armas.
No local onde seria efetivada a operação, verificou-se a atuação de
José, de quatorze anos de idade, a quem cabia a tarefa de receber e
distribuir grande quantidade de cigarros estrangeiros
contrabandeados, fomentando assim o comércio ilegal, a fim de
diversificar os ramos de atividade do grupo criminoso. A autoridade
policial decidiu, por sua conta e risco, retardar a intervenção
policial, não tendo abordado uma van, na qual os integrantes do
grupo transportavam as armas e os cigarros. Em seguida, os
policiais seguiram o veículo e, horas depois, identificaram o
fornecedor das armas e prenderam em flagrante os criminosos e os
policiais envolvidos na organização criminosa. Após a prisão, o
policial militar participante da organização criminosa negociou e
decidiu colaborar com a autoridade policial, confessando, nos autos
do inquérito policial, sua participação no delito imputado e também
delatando outros coautores e partícipes, o que contribuiu para o
esclarecimento de outros crimes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações
criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.Na situação considerada, para a obtenção de provas, a autoridade policial realizou uma ação controlada.
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Determinada organização criminosa voltada à prática do
tráfico de armas de fogo e extorsão esperava um grande
carregamento de armas para dia e local previamente determinados.
Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a
autoridade policial, de acordo com informações obtidas por meio
de interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, identificou que
o modus operandi da organização tinha se aprimorado, pois ela
havia passado a contar com o apoio de um policial militar, cuja
atribuição era negociar o preço das armas; e um policial civil, ao
qual cabia a tarefa de receber o dinheiro do pagamento das armas.
No local onde seria efetivada a operação, verificou-se a atuação de
José, de quatorze anos de idade, a quem cabia a tarefa de receber e
distribuir grande quantidade de cigarros estrangeiros
contrabandeados, fomentando assim o comércio ilegal, a fim de
diversificar os ramos de atividade do grupo criminoso. A autoridade
policial decidiu, por sua conta e risco, retardar a intervenção
policial, não tendo abordado uma van, na qual os integrantes do
grupo transportavam as armas e os cigarros. Em seguida, os
policiais seguiram o veículo e, horas depois, identificaram o
fornecedor das armas e prenderam em flagrante os criminosos e os
policiais envolvidos na organização criminosa. Após a prisão, o
policial militar participante da organização criminosa negociou e
decidiu colaborar com a autoridade policial, confessando, nos autos
do inquérito policial, sua participação no delito imputado e também
delatando outros coautores e partícipes, o que contribuiu para o
esclarecimento de outros crimes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.Com relação ao policial civil envolvido na organização criminosa, se necessário à investigação ou à instrução processual, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, sem prejuízo de sua remuneração.
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Determinada organização criminosa voltada à prática do
tráfico de armas de fogo e extorsão esperava um grande
carregamento de armas para dia e local previamente determinados.
Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a
autoridade policial, de acordo com informações obtidas por meio
de interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, identificou que
o modus operandi da organização tinha se aprimorado, pois ela
havia passado a contar com o apoio de um policial militar, cuja
atribuição era negociar o preço das armas; e um policial civil, ao
qual cabia a tarefa de receber o dinheiro do pagamento das armas.
No local onde seria efetivada a operação, verificou-se a atuação de
José, de quatorze anos de idade, a quem cabia a tarefa de receber e
distribuir grande quantidade de cigarros estrangeiros
contrabandeados, fomentando assim o comércio ilegal, a fim de
diversificar os ramos de atividade do grupo criminoso. A autoridade
policial decidiu, por sua conta e risco, retardar a intervenção
policial, não tendo abordado uma van, na qual os integrantes do
grupo transportavam as armas e os cigarros. Em seguida, os
policiais seguiram o veículo e, horas depois, identificaram o
fornecedor das armas e prenderam em flagrante os criminosos e os
policiais envolvidos na organização criminosa. Após a prisão, o
policial militar participante da organização criminosa negociou e
decidiu colaborar com a autoridade policial, confessando, nos autos
do inquérito policial, sua participação no delito imputado e também
delatando outros coautores e partícipes, o que contribuiu para o
esclarecimento de outros crimes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.Em face dos indícios de participação de policiais nos crimes noticiados, as respectivas corregedorias de polícia deverão instaurar inquérito policial e comunicar ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção PenalAção Penal nas Várias Espécies de CrimeAção penal nos crimes contra a honra
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ilídio e Ortega ofenderam a honra de Luana, praticando um crime único, em concurso de agentes, de injúria. Luana procura um advogado na intenção de propor queixa-crime contra Ilídio, explicando que, por ter sentimentos por Ortega, não deseja contra ele iniciar uma ação. Diante disso, vai à Delegacia, antes de adotar qualquer medida judicial, e expressamente renuncia ao direito de propor queixa contra Ortega por esses fatos. Nesse caso, é correto afirmar que a queixa-crime posteriormente proposta em face de Ilídio:
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- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
Lucas propôs queixa-crime, através de advogado particular com procuração com poderes especiais, em face de Gomes, pela prática do crime de injúria simples perante o juízo competente, qual seja, o Juizado Especial Criminal. O magistrado, porém, rejeitou a queixa por entender que não existia justa causa para prosseguimento do feito. Dessa decisão, havendo interesse, caberá à defesa técnica de Lucas interpor:
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Renata foi autora de crime de injúria praticado em desfavor de Ana Carolina, sua antiga vizinha e, até então, amiga. Diante disso, Ana Carolina procurou um advogado e propôs queixa crime, observadas todas as formalidades legais. Renata foi citada e a instrução teve seu curso regular. Foi publicada decisão intimando o defensor da vítima e o querelante para apresentarem alegações finais, tendo se mantido inerte por 40 dias. O fato de o querelante deixar de promover o andamento desse processo durante 30 dias seguidos, de acordo com o Código de Processo Penal, configura:
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- Sujeitos do processoAcusado
- Sujeitos do processoDefensor
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça
- Ofendido e assistente de acusação
Além do magistrado, diversas figuras são de grande relevância para o deslinde de uma ação penal, algumas exercendo funções fundamentais de acordo com o texto constitucional. Nesse contexto, pode-se citar como partes do processo em sentido amplo o Ministério Público, o acusado, o defensor/advogado, os assistentes de acusação e os funcionários da Justiça. Sobre o tema, é correto afirmar que:
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
Péricles foi denunciado pela prática de crime de homicídio qualificado consumado. Realizado exame de sanidade mental a requerimento da defesa, ainda na primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, foi constatada sua total incapacidade para entender o caráter ilícito de sua conduta no momento dos fatos que justificaram o início da ação penal, situação essa que permanece atualmente. Quando ouvido na Delegacia, Péricles confirmou os fatos, de modo que a única tese defensiva é a inimputabilidade do agente.
Nesse caso, é correto afirmar que Péricles:
Nesse caso, é correto afirmar que Péricles:
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Carla alega ser vítima de um crime de extorsão mediante sequestro por parte de seu ex-namorado, de modo que comparece à Delegacia e narra tal fato. O promotor de justiça com atribuição, após analisar as investigações realizadas, conclui que não existem indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, manifestando-se pelo arquivamento do inquérito porque mais parece uma vingança de Carla pelo fim do relacionamento. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:
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