De acórdão proferido por TRT em mandado de segurança

Com relação ao entendimento do TST acerca dos procedimentos processuais e recursais trabalhistas pela fazenda pública, julgue os seguintes itens.

I Em dissídio individual, estará sujeita ao reexame necessário toda decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a quinhentos salários mínimos para os Estados e suas autarquias.

II Em ação rescisória, como regra geral, a decisão proferida pelo TRT não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório quando desfavorável ao ente público.

III Em mandado de segurança, somente caberá reexame necessário se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

Uma autarquia estadual, quando representada em juízo por seus procuradores, estará

A empresa Água Mansa está sendo executada em um processo trabalhista e o feito se encontra sem movimentação a tempo excessivo. Conforme previsão da CLT, poderá ser declarada a prescrição intercorrente, no prazo de

Sócrates, executado em uma ação trabalhista promovida por sua ex-empregada doméstica Hera teve a sentença contra si transitada em julgado protestada em cartório após 10 dias do término do prazo para a garantia do juízo que não ocorreu, por determinação judicial, atendendo o juiz pedido da defesa da exequente. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão está

Conforme orienta a jurisprudência sumulada do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,

A empresa Sol Maior, reclamada em uma ação trabalhista proposta pelo seu ex-empregado Arquimedes, arguiu exceção de incompetência territorial, sob o fundamento de que o local da prestação de serviços foi diverso do que foi distribuída a demanda. O juiz da causa indeferiu a exceção, eis que a mesma teria sido apresentada extemporaneamente. Na situação narrada, para que esteja correta a decisão judicial, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a exceção foi apresentada em prazo superior a

Considere:

I. Metrópolis é uma empresa pública federal que não explora atividade econômica.

II. Anturium é uma fundação pública municipal que não explora atividade econômica. III. Beta é uma empregadora doméstica.

IV. Gama é uma empresa de pequeno porte.

Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, estão isentas de custas processuais no Processo do Trabalho APENAS

Em uma reclamação trabalhista promovida por Zeus em face do seu ex-empregador, a Construtora Pau Pra Toda Obra, o juiz entendeu que tanto Zeus, como a sua testemunha Afrodite, praticaram conduta passível de enquadramento por litigância de má- -fé, condenando ambos a multa. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão do magistrado está

Conforme o que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho no tocante aos prazos processuais, no período compreendido entre