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“Patrícia foi dispensada da empresa L & A Empreendimentos S.A. por justa causa. Sem saber o motivo de tal dispensa, dirigiu-se até o escritório de seu advogado que ajuizou reclamação trabalhista para questionar o motivo da referida rescisão, bem como postular indenização por dispensa imotivada. Ocorre que ação foi julgada improcedente pelo Juiz da Vara do Trabalho. Inconformada, Patrícia resolve recorrer da sentença.” Na situação hipotética anteriormente descrita, é cabível interpor:
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Acerca da execução no processo do trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
II. É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
III. Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que não poderá ser feita por cálculo e arbitramento.
IV. Na liquidação, é permitido modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, bem como discutir a matéria pertinente à causa principal.
Estão corretas apenas as afirmativas
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“Segundo o Juiz Mauro Schiavi, em sua obra Manual de Direito Processual do Trabalho, ‘o trabalhador, quando vai à Justiça postular seus direitos, se encontra em posição desfavorável em face do tomador de seus serviços, nos aspectos econômico, técnico e probatório, pois o empregado dificilmente consegue pagar um bom advogado, não conhece as regras processuais e tem maior dificuldade em produzir as provas em juízo’.”
(SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho – 10.
Ed. De acordo com Novo CPC. – São Paulo: LTr, 2016.)
Tal enunciado, no processo do trabalho, corresponde ao princípio da:
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Segundo entendimento sumulado do TST (Súmula 201), da
decisão do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de
segurança, cabe:
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- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioSubstituição das Partes e Procuradores
Com relação às partes e procuradores no Processo do
Trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. A nomeação de advogado com poderes para o foro em geral dá-se pela juntada prévia de instrumento de procuração, com firma reconhecida.
II. De acordo com entendimento sumulado do TST, o jus postulandi das partes não alcança a ação rescisória e o mandado de segurança.
III. O trabalhador que usou jus postulandi para propor ação e foi sucumbente em primeiro grau deve contratar advogado para interpor recurso ao Tribunal.
IV. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou por curador nomeado em juízo.
Está correto o que se afirma em:
I. A nomeação de advogado com poderes para o foro em geral dá-se pela juntada prévia de instrumento de procuração, com firma reconhecida.
II. De acordo com entendimento sumulado do TST, o jus postulandi das partes não alcança a ação rescisória e o mandado de segurança.
III. O trabalhador que usou jus postulandi para propor ação e foi sucumbente em primeiro grau deve contratar advogado para interpor recurso ao Tribunal.
IV. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou por curador nomeado em juízo.
Está correto o que se afirma em:
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Com relação às provas no Processo do Trabalho, assinale a
alternativa correta.
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- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Quanto às normas referentes ao procedimento sumaríssimo
previstas na CLT, assinale a alternativa correta.
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar
Paulo, residente e domiciliado na cidade de Itabuna (BA), é contratado em janeiro de 2007 pela empresa Serviços Turísticos Ltda., com sede na cidade de Porto Seguro (BA), para prestar serviços na filial da empresa, localizada na cidade de Ilhéus (BA). Na ocasião da celebração do contrato de trabalho, as partes elegeram o foro da comarca de Salvador (BA) para dirimir todos os eventuais conflitos que viessem a surgir. Em junho de 2017, por causa de três meses de salário sem pagamento, bem como para pleitear remuneração por jornada extraordinária, Paulo ajuíza reclamação trabalhista com base no que entende de direito.
Acerca da situação hipotética apresentada, à luz da legislação trabalhista, assinale a alternativa correta quanto ao local em que a reclamação trabalhista deve ser proposta.
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- Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
O artigo 794 da CLT prevê que, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
Com relação ao exposto, é correto afirmar que o artigo 794 consagra o princípio da(o)
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- Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais
Quanto aos atos, termos e prazos processuais, conforme
preconiza a CLT, assinale a alternativa correta.
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