1237015 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

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Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhistaAção de Cumprimento
Execução trabalhistaForma de execução
Execução trabalhistaTítulos executáveis

No que diz respeito às regras para a execução no processo do trabalho, marque a proposição INCORRETA:

A

aplicam-se subsidiariamente ao processo trabalhista os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da divida ativa da Fazenda Publica Federal.

B

é inexigível o titulo judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação tidos como incompatíveis com a CF/88

C

A vigência da sentença normativa, nos termos da CLT, será a partir do transito em julgado da mesma.

D

A ação de cumprimento poderá ser ajuizada pelo sindicato da categoria independentemente de outorga de poderes de seus associados quando verificado o descumprimento da sentença normativa

E

Os créditos previdenciários resultantes de condenação ou acordo trabalhista homologados serão executados ex officio.

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1237014 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades

Com relação à coisa julgada das ações coletivas é CORRETO afirmar que :

A

A sentença sempre fará coisa julgada erga omnes na hipótese de direito difuso.

B

A sentença fará coisa julgada erga omnes no caso de direito coletivo, exceto se houver improcedência por insuficiência de provas.

C

sentença fará coisa julgada ultra partes no caso de direito individual homogêneo, apenas no caso de procedência do pedido.

D

A sentença fará coisa julgada ultra partes, limitando-se ao grupo, categoria ou classe, exceto se houver improcedência por insuficiência de provas

E

A sentença fará coisa julgada ultra partes, no caso de direito difuso, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas

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1237013 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos

Na hipótese da ocorrência de revelia do empregador, assinale a proposição INCORRETA:

A

Deverá ser condenado o reclamado a pagar as verbas rescisórias com acréscimo de cinquenta por cento.

B

Deverá ser incluída na sentença a condenação do reclamado ao pagamento da multa do artigo 475-J do CPC, sob pena de preclusão.

C

Deverá ser determinada à Secretaria da Vara do Trabalho a anotação da baixa da CTPS do reclamante, caso o reclamado não o faça no prazo fixado.

D

Deverá ser instruído o processo caso haja pedido que demande a realização de prova pericial.

E

A condenação do reclamado em emitir declaração de vontade produzirá todos os efeitos da declaração não emitida, após o trânsito em julgado.

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1237011 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

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Juiz do Trabalho
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

No que se refere à confissão judicial da parte no processo do trabalho, assinale a proposição INCORRETA:

A

a ausência da parte confitente à audiência para a qual foi intimada a prestar depoimento pessoal autoriza a dispensa da produção de outras provas.

B

só há confissão judicial quando a parte confitente admite a verdade de um fato contrario ao seu interesse e favorável ao adversário.

C

deve ser aplicada quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder o que lhe for perguntado, ou dar respostas evasivas.

D

deve ser aplicada quando o representante legal ou preposto da reclamada não tiver conhecimento dos fatos.

E

como rainha das provas, a confissão judicial da parte se sobrepõe a qualquer outra prova no processo

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1237009 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades

Com relação aos efeitos da cosa julgada e a litispendência nas ações coletivas é CORRETO afirmar que:

A

A coisa julgada produz efeitos ultra partes na ação coletiva para tutela de direitos coletivos e prejudica os interesses individuais dos integrantes da categoria, grupo ou classe.

B

As ações coletivas para tutela dos direitos difusos e coletivos não induzem litispendência para as ações individuais que, em nenhuma hipótese se beneficiam do resultado da demanda coletiva.

C

Os efeitos da coisa julgada erga omnes e ultra partes beneficiarão os autores da ação individual, desde que eles requeiram a suspensão da ação individual no prazo de 30 dias a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva.

D

No caso de direito individual homogêneo se improcedente o pedido, os interessados que não intervierem no processo como litisconsortes perderão o direito de discutir individualmente a questão.

E

A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho induz litispendência à ação individual e seus efeitos absorvem os da demanda individual.

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1237008 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

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Juiz do Trabalho
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova

No tocante a prova no processo do trabalho, marque a proposição INCORRETA:

A

Na justiça do trabalho a prova das alegações incumbe à parte que as fizer, entretanto, existem provas que a lei estabelece o ônus da sua comprovação para uma das partes, como no caso de empresas que possuem mais de 10 empregados e devem fazer o controle e a prova da jornada de trabalho por cartão ponto, sob pena de provalecer a jornada afirmada na petição inicial.

B

É possível no processo do trabalho a juntada de documentos após a apresentação da defesa nas hipóteses de anuência da parte contrária; quando se tratar de documento novo surgido após a propositura da ação; ou quando o documento já era existente, mas a ciência ou acesso ao mesmo somente foi possível o momento oportuno.

C

Havendo necessidade e no intuito de estabelecer fatos dos autos o juiz, mesmo já tendo encerrado a instrução processual e feito os atos conclusos para decisão, poderá sempre o juiz determinar a reabertura da instrução para reinquirir testemunhas e elucidar fatos da lide.

D

Segundo matéria sumulada do TST o preposto nomeado pela parte poderá ser ou não empregado da empresa mas, em qualquer caso, deverá ter conhecimento dos fatos da lide e não poderá se recusar a responder a qualquer pergunta, sob pena de confissão quanto aos fatos não esclarecidos ou omitidos.

E

O ônus da prova de fato modificativo ou extintivo do direito do autor incube ao réu.

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1237005 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar

No que concerne à competência, marque a proposição INCORRETA:

A

A parte que já opôs exceção de incompetência não pode suscitar conflito de jurisdição.

B

É do TRT a competência para decidir conflito de jurisdição entre vara do trabalho Juízo de Direito, sujeitos a jurisdição de Tribunais Regionais diferentes.

C

Nas decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes renovarem a matéria no recurso cabível da decisão final.

D

Na justiça do trabalho a incompetência de fora deverá ser declarada ex ofício, sendo declarados nulos os atos decisórios.

E

As exceções de suspeição e incompetência suspendem o feito na justiça do trabalho.

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1237004 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoComunicação dos atos processuais

No que tange ao rito sumaríssimo no processo do trabalho, marque a proposição INCORRETA:

A

Não cabe demanda trabalhista pelo rito sumaríssimo contra a Administração Publica Direta, nem contra autarquias, sendo cabível, entretanto, contra fundações.

B

No rito sumaríssimo trabalhista compete as partes e procuradores as informações sobre eventuais mudanças de endereço para futuras notificações, sob pena de presumirem-se validas e eficazes aquelas que foram realizadas para o endereço para futuras notificações, sob pena de presumirem-se validas e eficazes aquelas que foram realizadas para o endereço fornecido com a inicial.

C

no rito sumaríssimo trabalhista a parte devera manifestar-se de imediato e sem interrupção da audiência pelo documento apresentado pela outra parte, salvo se, a critério do juiz, houver absoluta impossibilidade de fazê-lo.

D

não é cabível a citação por edita no rito sumaríssimo trabalhista, sendo que na hipótese de pedido de sua realização o processo devera ser arquivado e a parte condenada na custa sobre o valor dado a causa.

E

no rito sumaríssimo trabalhista o juiz adotará a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

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1230374 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-6
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Recurso Ordinário trabalhista, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:

I. O efeito devolutivo em profundidade do Recurso Ordinário se extrai do artigo 515, § 1º do Código de Processo Civil.

II. O efeito devolutivo em profundidade do Recurso Ordinário transfere ao Tribunal a apreciação do fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contrarazões .

III. Não há efeito devolutivo em profundidade no Recurso Ordinário no processo do trabalho porque a apreciação pelo Tribunal de matéria de defesa não enfrentada pelo juízo a quo consistiria em flagrante supressão de instância.

IV. O recurso ordinário trabalhista é destituído de efeito devolutivo.

V. O efeito devolutivo em profundidade não alcança o pedido não apreciado na sentença.

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1230373 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-6
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Ainda sobre as demandas sujeitas ao rito sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do Juiz.

B

Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de quinze dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo Juiz da causa.

C

A sentença mencionará os elementos de convicção do Juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência com a dispensa do relatório.

D

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumariíssimo.

E

A exceção em razão do lugar será decidida de plano.