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Foram encontradas 7.744 questões.

1041425 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

O recurso de revista dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) é dotado de efeito apenas devolutivo, sujeitando-se ao juízo prévio de admissibilidade a cargo do presidente do tribunal regional recorrido.

 

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1041424 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

Contra decisão interlocutória que admite a regularidade dos pressupostos de recurso interposto e determina a respectiva remessa ao órgão judicial competente admite-se a interposição do recurso de agravo de instrumento, processado em autos apartados e retido nos autos principais, a ser examinado pelo tribunal competente para o julgamento do recurso aviado.

 

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1041423 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

Em geral, os recursos ordinários interpostos contra sentenças proferidas em ações individuais são gravados com os efeitos suspensivo e devolutivo, inviabilizando a instauração da execução provisória.

 

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1041422 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

Da decisão judicial que define o valor da causa, omitido na petição inicial, admite-se em 48 horas a interposição de recurso — denominado pedido de revisão — ao presidente do tribunal ao qual vinculado o juízo que decide tal incidente.

 

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1041421 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

Em causa submetida ao rito sumaríssimo, com valor inferior a quarenta salários mínimos, o recurso ordinário interposto contra a sentença apenas será admitido quando envolver questões de direito, pois as questões de fato devem ser decididas soberanamente pelo juízo monocrático de primeiro grau.

 

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1041420 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Quanto às regras legais que informam o processo judiciário do trabalho, julgue o item seguinte.

Deixando o reclamado de comparecer ou de se fazer representar à audiência, depois de contestada a ação, incorre em confissão ficta, de sorte que todas as questões de fato polemizadas serão solucionadas em favor da parte contrária.

 

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1041419 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Quanto às regras legais que informam o processo judiciário do trabalho, julgue o item seguinte.

A ausência do reclamante à audiência, antes de contestada a ação, impõe o arquivamento do feito, com a extinção do processo sem exame do mérito. Se o trabalhador der causa a dois arquivamentos sucessivos da reclamação, por não- comparecimento às audiências designadas, perderá o direito de reclamar por seis meses.

 

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1041418 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Quanto às regras legais que informam o processo judiciário do trabalho, julgue o item seguinte.

As partes deverão estar presentes à audiência, independentemente do comparecimento de seus advogados. Faculta-se ao reclamado, entretanto, a representação por gerente ou preposto, que deve ter conhecimento dos fatos. Quando impossibilitado por doença ou outro motivo justificador, admite-se ao trabalhador a representação por outro empregado ou pelo sindicato profissional.

 

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1041417 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Quanto às regras legais que informam o processo judiciário do trabalho, julgue o item seguinte.

As testemunhas que forem parentes de qualquer dos litigantes até o terceiro grau civil apenas poderão depor se assumirem o compromisso de dizer a verdade, devendo, obrigatoriamente, ser advertidas das consequências criminais por falso testemunho.

 

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1041416 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Quanto às regras legais que informam o processo judiciário do trabalho, julgue o item seguinte.

A oitiva de testemunhas será admitida quando conduzidas espontaneamente pelas partes interessadas, desde que tenha sido previamente depositado em juízo o rol respectivo no prazo de até cinco dias antes da data da realização da audiência.

 

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