A respeito da Vigilância em Saúde Ambiental, analise os itens a seguir:

I. A VSA tem como objeto os fatores ambientais de risco à saúde da população, o que significa antecipar e prever o processo de adoecimento por meio de ações de inspeção, de controle, de monitoramento, de intervenção e de comunicação.

II. A VSA articula-se com serviços e unidades de saúde da Rede de Atenção à Saúde do SUS (RASSUS), em especial com a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária, a vigilância em saúde do trabalhador, a rede de laboratórios e as unidades de atenção básica. Atua também em parceria com órgãos das secretarias (estaduais e municipais) de meio ambiente, de educação, de defesa civil e de saneamento.

III. A finalidade precípua das ações de vigilância em saúde ambiental é identificar e intervir nos problemas de saúde relacionados aos fatores de riscos ambientais do território com o propósito de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.

IV. Em geral, o tipo, a natureza e a quantidade de riscos ambientais têm origem em processos de produção e de consumo de bens (produtos e serviços) que determinam e contribuem para configurar condições e ocorrências de riscos, as quais vão influenciar na forma de adoecer da população.

Estão CORRETAS:

Tomando como referência as legislações federais brasileiras sobre saneamento básico (Lei Federal n.º 11.445/2007), resíduos sólidos (Lei n.º 12.305/2010) e educação ambiental (Lei Federal n.º 9.795/1999), analise as seguintes afirmativas e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e inclui a universalização do acesso aos serviços como um de seus princípios fundamentais. (__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 determina que a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos deve ser compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. (__)A Lei Federal n.º 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, estabelecendo que ela deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, em todos os níveis e modalidades do ensino formal e não formal. (__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 exclui o abastecimento de água dos componentes do saneamento básico, focando na gestão dos resíduos sólidos e na drenagem urbana. (__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 incentiva a reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos, mas não menciona a logística reversa como uma estratégia a ser adotada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

João é gestor de uma unidade de saúde pública e está participando de um programa de capacitação sobre Vigilância em Saúde. Durante o curso, ele aprendeu sobre as responsabilidades dessa área e ficou em dúvida sobre qual é o principal foco da Vigilância em Saúde no Brasil.
Com base no contexto, qual é a principal função da Vigilância em Saúde no Brasil?

Considerando que para efeito de análise fiscal, é de competência da autoridade sanitária realizar periodicamente, ou quando necessário, coletas de amostras de alimentos, matérias-primas para alimentos, aditivos, coadjuvantes. Assinale a alternativa INCORRETA.

O manejo inadequado de resíduos sólidos causa inúmeros problemas, como a contaminação do solo, das águas subterrâneas e superficiais. Dentre as alternativas a seguir, qual corresponde a uma prática que ajuda a prevenir essa contaminação?

Considerando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos a ela, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. É de Competência da Anvisa, de acordo com a Lei 9.782/99, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) exceto a alternativa:

Sendo atribuições da Vigilância Sanitária garantir a segurança dos alimentos oferecidos à população. Não é considerada prática permitida em estabelecimentos de manipulação de alimentos:

Considerado como a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana, o risco sanitário agrega o elemento de “potencial danos à saúde” e, consequentemente, a possibilidade de que um perigo venha causar um evento adverso. Nesse sentido a atuação da vigilância sanitária desempenha um papel fundamental na prevenção e mitigação desses riscos, assegurando a saúde e o bem-estar da população. Qual das alternativas apresenta a definição correta quanto a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e às diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária para o Grau de Médio Risco?

Considerando que a fiscalização sanitária é uma das formas de realizar o controle de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária para a garantia do cumprimento de suas regulamentações e normas sanitárias, as ações de fiscalização estão apresentadas corretamente na alternativa: