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3375421 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC
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De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelecidas nos termos da Lei nº 11.445, de 2007, os serviços públicos serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

1. universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
2. adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
3. eficiência e sustentabilidade econômica.
4. prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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3375418 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC
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Analise as afirmativas abaixo segundo a Resolução 216/2004 da Anvisa que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

1. O vapor, quando utilizado em contato direto com alimentos ou com superfícies que entrem em contato com alimentos, deve ser produzido a partir de água potável e não pode representar fonte de contaminação.

2. O reservatório de água deve ser edificado e ou revestido de materiais que não comprometam a qualidade da água. Deve ser higienizado, em um intervalo máximo de seis meses, devendo ser mantidos registros da operação.

3. Para as boas práticas nos serviços de alimentação deve ser utilizada somente água potável para manipulação de alimentos. Quando utilizada solução alternativa de abastecimento de água, a potabilidade deve ser atestada semestralmente mediante laudos laboratoriais, sem prejuízo de outras exigências previstas em legislação específica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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3375417 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC
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O controle eficaz de zoonoses em áreas urbanas exige uma abordagem integrada, considerando diversos fatores que contribuem para a prevenção o e controle de doenças transmitidas de animais para humanos.

Assinale a alternativa que indica corretamente a estratégia mais abrangente e efetiva para alcançar esse objetivo.

 

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3368969 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBGP
Orgão: MPE-MG
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Nos termos da Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA:

 

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3363923 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA
De acordo com a Lei federal n.º 11.445/2007, o serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico, que deverá ser
 

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3363700 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA
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Conforme a Lei da Política Nacional de Saneamento Básico, o aglomerado rural assim definido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística constitui
 

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3363313 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA
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Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados tendo como princípio(s) fundamental(is)
 

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3361494 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: TRF-1

Adelaide foi diagnosticada com transtorno mental grave quando criança. Aos 12 anos, ela perdeu os pais em um acidente e, como não tinha outros parentes, foi internada em instituição própria. Passados 15 anos de sua internação, a assistente social da instituição localizou primos distantes de Adelaide, que concordaram em abrigá-la em casa.

De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001:

 

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3358620 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
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Sobre as áreas de atuação da vigilância sanitária, assinalar a alternativa INCORRETA.
 

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3358618 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
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O botulismo, de acordo com o Ministério da Saúde, é uma doença neuroparalítica grave, rara, não contagiosa, causada pela ação de uma potente toxina produzida pela bactéria Clostridium botulinum. Sobre esta doença, analisar os itens.
I. Todas as formas de botulismo podem matar, se não tratadas adequadamente, e são consideradas emergências médica e de saúde pública. II. Os esporos desta bactéria são amplamente distribuídos na natureza, como em solos e sedimentos de lagos e mares, podendo sobreviver até em ambientes com pouco oxigênio, como em alimentos em conserva ou enlatados. III. Não pode ser encontrada em água não tratada.
Está CORRETO o que se afirma:
 

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