Considerando a Lei nº 11.445/2007, julgue o item a seguir.

Para efeitos da referida normativa, inclui-se expressamente na definição de saneamento básico, conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.

Considerando a Lei nº 11.445/2007, julgue o item a seguir.

As diretrizes trazidas pela União para o setor de saneamento básico, por meio da Lei nº 11.445/2007, Art. 1º, dependem, para sua incidência, da concordância, colaboração e consenso dos demais entes federativos.

Segundo a RDC 216/2004, os manipuladores de alimentos devem ser supervisionados e capacitados periodicamente em , em e em . A capacitação deve ser comprovada mediante documentação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Considerando as previsões da RDC 216/2004, analise as assertivas abaixo sobre as Boas Práticas para Serviços de Alimentação:

I. Piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável.

II. As portas da área de preparação e armazenamento de alimentos devem ser dotadas de fechamento automático.

III. As aberturas externas das áreas de preparação de alimentos devem ser providas de telas milimetradas não removíveis para impedir o acesso de vetores e pragas urbanas.

IV. O fluxo de ar não deve incidir diretamente sobre os alimentos.

V. Os coletores dos resíduos das instalações sanitárias devem ser dotados de tampa e acionados por contato manual.

Quais estão corretas?