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3378568 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE

A vigilância sanitária pela ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, NÃO tem por responsabilidade realizar a

 

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3378567 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
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O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde deve incluir um processo de SEGREGAÇÃO que consiste em(na)

 

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3378566 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
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A Atenção Básica à Saúde tem como um dos propósitos desenvolver atenção integral à saúde, assim correspondendo a espaço de prática da vigilância em saúde.

Nesse contexto, com relação à vigilância em saúde, analise as afirmativas e coloque V nas verdadeiras e F nas falsas.

( ) A vigilância em saúde compreende a articulação dos saberes e práticas da vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária.

( ) A ações da vigilância epidemiológica e da vigilância sanitária foram institucionalizadas no Setor de Saúde durante o processo de municipalização da atenção à saúde, como resultado da implantação do Sistema único de Saúde.

( ) A vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que visa conhecer, detectar ou prevenir qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de adotar as medidas de prevenção controle das doenças e agravos.

( ) A vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários, decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

( ) Enquanto a vigilância epidemiológica tem a epidemiologia como base para o planejamento, execução e avaliação das suas ações, a vigilância sanitária tem o arcabouço legal que lhe confere o poder de polícia.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

 

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3378565 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
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Considerando a Ética profissional como “um conjunto de princípios e normas que um grupo estabelece para seu exercício profissional” assinale a alternativa INCORRETA no que se refere a princípios éticos aplicados aos profissionais da saúde.

 

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) como as condições em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem, incluindo o sistema de saúde. Tais circunstâncias são moduladas pela distribuição de renda, poder e recursos em nível global, nacional e local.

Sobre o assunto, analise as assertivas e marque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.

( ) Entre os desafios para entender a relação entre determinantes sociais e saúde está o estabelecimento de uma hierarquia de determinações entre os fatores mais gerais de natureza social, econômica, política e as mediações através das quais esses fatores incidem sobre a situação de saúde de grupos e pessoas, não havendo uma simples relação direta de causa-efeito

( ) São os responsáveis pelas diferenças injustas e evitáveis entre pessoas e países.

( ) A comissão brasileira dos DSS elegeu três pilares básicos para o desenho de intervenções viáveis e sustentáveis sobre os determinantes sociais da saúde (DSS) que foram a intersetorialidade, a participação social e as evidências científicas.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

 

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A Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Sobre o financiamento do SUS, analise as assertivas abaixo:

I. O Fundo Nacional da Saúde (FNS) está sob orientação e supervisão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e faz a gestão financeira do SUS, tendo como base o Plano Nacional de Saúde e o Planejamento Anual do Ministério da Saúde. O Fundo é órgão responsável por transferir recursos destinados à saúde para os estados, municípios e Distrito Federal.

II. A Portaria 2.979, de 12/11/2019 instituiu o Programa Previne Brasil, que estabeleceu o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS.

III. Um dos grandes problemas do Programa Previne Brasil foi não ter incluído, na lista de incentivos para ações estratégicas, o custeio das ações das Equipes de Atenção Básica Prisionais (eABP).

Assinale a alternativa CORRETA.

 

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3370034 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

A Resolução RDC n. 216, de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Dentre as determinações, é destacada a exposição ao consumo do alimento preparado, sendo correta apenas a afirmativa:

 

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3370033 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

Por meio da Resolução RDC n. 275, de 21 de outubro de 2002, é possível observar uma série de definições. Sobre o Procedimento Operacional Padronizado, é incorreto afirmar:

 

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3370032 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
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Com relação à RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023 da Anvisa que dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências, é correto afirmar que:

 

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3370031 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
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O padrão bacteriológico da água para consumo humano regulamentado pela Portaria GM/MS Nº 888, de 4 de maio de 2021 inclui a pesquisa de Escherichia coli e Coliformes totais. De acordo com as responsabilidades dos Laboratórios de Controle e Vigilância regulamentados por lei, avalie as afirmações a seguir:

I.As análises laboratoriais para vigilância da qualidade da água para consumo humano devem ser realizadas nos laboratórios de saúde pública.

II.As análises laboratoriais complementares de vigilância da qualidade da água para consumo humano poderão ser realizadas em laboratórios conveniados ou contratados, desde que estes comprovem a existência de boas práticas de laboratório e biossegurança, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais normas relacionadas, e comprovem a existência de sistema de gestão da qualidade, conforme os requisitos especificados na NBR ISO/IEC 17025.

III.As metodologias analíticas para determinação dos parâmetros previstos na respectiva Portaria devem atender às normas internacionais exclusivas do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater, de autoria das instituições American Public Health Association (APHA), American Water Works Association (AWWA) e Water Environment Federation (WEF).

É correto o que se afirma em:

 

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