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A Constituição Federal estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, tendo como uma de suas diretrizes o atendimento integral com
 

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Em relação à Constituição Federal do Brasil, considere as afirmações a seguir.
I As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
II As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar de forma complementar do SUS desde que a concessão seja precedida de licitação na modalidade de concorrência pública.
III É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
IV A participação da comunidade inclui-se nas diretrizes para a organização do SUS.
Estão corretas:
 

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São competências atribuídas, pelo artigo 200 da Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde, EXCETO:
 

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3332095 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Trindade-GO

A fluoretação da água para consumo humano é uma medida preventiva de comprovada eficácia, que reduz a prevalência de cárie dental entre 50% e 65% em populações sob exposição contínua desde o nascimento, por um período de aproximadamente dez anos de ingestão da dose ótima. É um processo seguro, econômico e adequado. Enfatiza-se que o Valor Máximo Permitido - VMP, destacado na Portaria MS nº 2.914/2011, que dispõe sobre as normas e padrão de potabilidade da água para consumo humano, relacionado com os fluoretos é de:

 

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3332090 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Trindade-GO

A pandemia de COVID, que é uma tragédia em dimensões globais, ressaltou a importância que deve ser dada a vigilância sanitária em vários de seus aspectos. Muitas mortes poderiam ter sido evitadas com a utilização de procedimentos, condutas e comportamentos preconizados pelos órgãos de saúde, bem como pela vacinação em massa. Sobre os cuidados sanitários à população, analise os itens abaixo:

I. A Vigilância Sanitária tem uma área de atuação bastante extensa que inclui os locais de produção, transporte, distribuição e comercialização de alimentos, de medicamentos e outros produtos de interesse da saúde. Os serviços de saúde também estão incluídos neste rol.

II. A Vigilância Sanitária também atua nos ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador, identificando e intervindo em locais como lojas, fábricas, transportes, escritórios, etc., e ainda na pós-comercialização, investigando situações que envolvem reações adversas a medicamentos, sangue e produtos para saúde, intoxicação por alimentos ou produtos químicos e outros fenômenos afins.

III. No seu campo de atuação estão presentes ainda os projetos de arquitetura referentes à construção, reforma, adaptação ou ampliação de edificações de qualquer natureza e os locais de propriedade exclusivamente pública como: estádios de futebol, piscinas, escolas, cemitérios, portos, aeroportos, áreas de fronteira, entre outros.

IV. Somando-se ao já extenso rol de atividades, produtos e equipamentos sujeitos à regulação sanitária, a Vigilância Sanitária ainda exerce muitas atribuições extras, como a sua presença na linha de frente do combate à proliferação de doença, seja através da criação de normas na sua área de competência, seja por meio da atuação nas barreiras sanitárias instaladas nos aeroportos, portos, terminais rodoviários e em vários pontos da malha rodoviária do País.

Analisados os itens é correto afirmar que:

 

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3332084 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Trindade-GO

Segundo a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

 

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3332083 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Trindade-GO

O controle higiênico-sanitário em serviços de alimentação, preconizado em normatizações oficiais da ANVISA, traz uma série de regramentos sobre a questão dos manipuladores.

Sobre o tema, atribua V para item verdadeiro e F para item falso:

( ) Os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando- se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos.

( ) Os uniformes devem ser trocados a cada duas jornadas de trabalho e, se usados nas dependências externas, deverão ser trocados no fim da jornada corrente.

( ) Os manipuladores não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades.

( ) Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, não sendo permitido o uso de barba. As unhas devem estar curtas e sem esmalte ou base. Durante a manipulação, devem ser retirados todos os objetos de adorno pessoal e a maquiagem.

( ) Os visitantes ficarão em um ambiente de descontaminação por 2 (duas) horas e serão submetidos a inspeção e revista.

Respondidos os itens, a sequência correta é:

 

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3332082 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Trindade-GO

O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos. Sobre o controle higiênico-sanitário definido pela ANVISA, em edificações, instalações, equipamentos, móveis e utensílios de serviços de alimentação, assinale a alternativa incorreta.

 

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3332075 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Trindade-GO

Construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes é:

 

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3329860 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Ilhota-SC
Provas:
A RDC n.º 302/2005 é a norma que regulamenta o funcionamento dos exames laboratoriais. Em relação à fase analítica, é correto afirmar que corresponde à/ao(s):
 

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