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Analise as afirmativas a seguir:
I. Compete à ANVISA proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.
II. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições estão submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA.
Marque a alternativa CORRETA:
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Analise as afirmativas a seguir:
I. A educação sanitária é um processo que visa promover o conhecimento e, como consequência, mudanças nas ações e no comportamento da população com relação aos problemas sanitários, melhorando as condições diretas e indiretas de saúde.
II. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia especial, caracterizada pela autonomia administrativa, estabilidade de seus dirigentes e independência financeira.
Marque a alternativa CORRETA:
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A Vigilância Sanitária pode atuar em:
I. Locais de produção, transporte e comercialização de alimentos;
II. Locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde;
III. Locais de serviços de saúde;
IV. Meio ambiente;
V. Ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador
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O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é denominado:
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A periodicidade de Notificação Compulsória semanal é para:
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Considerando a Constituição Federal analise as opções e em seguida assinale a alternativa correta:
I- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II- São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita somente através de terceiros.
III- A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
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A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até ____________ horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.
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Considerando ainda a Constituição Federal assinale o que for incorreto:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Salgado Filho-PR
Assinale a alternativa que contenha as palavras que complete a frase de forma correta: “ A Lei 14.443, de 2022, diminui de 25 anos para ______ anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização ____________. O texto, aprovado em agosto pelo Senado, também dispensa o aval do ____________ para o procedimento de laqueadura e vasectomia.”
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Salgado Filho-PR
Sobre a técnica de inspeção de embarcações, a descrição a seguir diz respeito a qual tipo de vistoria, de pequenas, médias ou grandes embarcações? “Requer cuidado minucioso quanto ao lastro e aos pequenos depósitos móveis, como barris, depósitos de barro e outros.”
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