Sobre a Carta Circular 166/2018 da CONEP, que dispõe sobre pesquisas envolvendo relatos de casos, analise os itens a seguir e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Ao ler o TCLE, o participante da pesquisa deve encontrar o motivo da publicação do relato de caso, garantia sobre confidencialidade e privacidade.

( ) Existem 3 tipos de modalidades de relato de caso, sendo o “relato de caso”; “projeto de relato de caso” e “relato de caso comunitário”.

( ) Serão avaliadas pelo sistema CEP/CONEP pesquisas que objetivam o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional.

( ) O relato de caso em sua forma final deverá ser submetido à avaliação ética na forma em que será publicado ou divulgado.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre termos, definições e demais aspectos descritos na Resolução nº 466 de 12 de dezembro de 2012, que trata das Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos, analise os itens a seguir e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Pesquisa envolvendo seres humanos são pesquisas que, individual ou coletivamente, tenham como participante o ser humano, em sua totalidade, e o envolva de forma direta.

( ) Termo de Assentimento é um documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes, por meio do qual, após os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus responsáveis legais.

( ) A pesquisa deve assegurar a todos os participantes ao final do estudo, por parte do patrocinador, acesso gratuito e por tempo indeterminado, aos melhores métodos profiláticos, diagnósticos e terapêuticos que se demonstraram eficazes.

( ) Enquanto durar a pesquisa, o pesquisador deve assegurar aos participantes da pesquisa as condições de acompanhamento, tratamento, assistência integral e orientação, conforme o caso, enquanto necessário, inclusive nas pesquisas de rastreamento.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Ainda com base no texto, essa vigilância tem qual(is) finalidade(s)?

De qual vigilância o texto se refere?

No glossário do SUS vigilância em saúde é definido como:

Conforme a Lei n.º 9.782/1999, responda às próximas duas questões.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa que contém sequência correta.

( ) Dentre outros, é competência da União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

( ) O Poder Executivo Federal definirá a alocação, entre os seus órgãos e entidades, das demais atribuições e atividades executadas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, não abrangidas pela Lei n.º 9.782/1999.

( ) As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores, relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.

Conforme a Lei n.º 9.782/1999, responda às próximas duas questões.

Analise os itens e indique a alternativa correta.

I- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

II- A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

III- Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pelo Ministério da Saúde, aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina, ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso ao que se afirma sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e assinale a alternativa correspondente.

( ) A Agência poderá dispensar de registro os imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos, quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.

( ) Constituem receita da Agência, dentre outros, produto da alienação de bens, objetos e instrumentos utilizados para a prática de infração, assim como do patrimônio dos infratores, apreendidos em decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da Agência nos termos de decisão judicial.

( ) Os valores cuja cobrança seja atribuída por lei à Agência e apurados administrativamente, não recolhidos no prazo estipulado, serão inscritos em dívida ativa própria da Agência e servirão de título executivo para cobrança judicial, na forma da lei.

De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a seguinte diretriz: atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo:

Os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), em vista de suas contribuições “[...] para a garantia das condições higiênico-sanitárias necessárias ao processamento/industrialização de alimentos [...]”. Sobre os POPs e os tipos de estabelecimentos nos quais estes devem ser aplicados, assinale a alternativa cuja resposta compreenda atividade(s) NÃO abordada(s) no documento de Regulamentação Técnica: