3149552 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Braço Norte-SC

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Psicólogo Educacional
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A Lei Federal nº 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, aponta em seu art. 14 que deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.

A

Cada uma das comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as esferas.

B

A atuação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde também tem como objetivo definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.

C

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde é reconhecido como foro de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

É objetivo da Comissão Intergestores Bipartite fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

E

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

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3149549 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Braço Norte-SC

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Psicólogo Educacional
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A Portaria nº 2.436/2017 aponta que os princípios e diretrizes, a caracterização e a relação de serviços ofertados na Atenção Básica serão orientadores para a sua organização nos municípios. Sobre os princípios apontados da atenção básica, qual a alternativa CORRETA?

A

Com a universalidade, devem haver estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

B

O princípio da universalidade também inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde.

C

A partir da integralidade há a ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.

D

A partir do princípio de equidade, há o estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupondo uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que as equipes que atuam na Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde devem receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, e a partir daí construir respostas para suas demandas e necessidades.

E

Com a universalidade, considera-se regiões de saúde como um recorte espacial estratégico para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde em determinada localidade.

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3149547 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Braço Norte-SC

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Psicólogo Educacional
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A partir da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA sobre o subsistema de atenção à Saúde Indígena.

A

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B

A União deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.

C

Em situações emergenciais e de calamidade pública, a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena aos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis).

D

Os Estados e Municípios deverão atuar complementarmente na execução das ações em seus respectivos territórios.

E

As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tal como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, quando for o caso.

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3149546 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Braço Norte-SC

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Psicólogo Educacional
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A partir das instâncias colegiadas no Sistema Único de Saúde (SUS), apontadas na Lei Federal nº 8.142/1990, correlacione as colunas abaixo.

( 1 )Conferência de Saúde.

( 2 )Conselho de Saúde.

(__)Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

(__)Suas reuniões são convocadas pelo Poder Executivo.

(__)Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Qual a ordem CORRETA?

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3149545 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Braço Norte-SC

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Psicólogo Educacional
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Entre as equipes da atenção básica, dispostas na Portaria nº 2.436/2017, é prevista a implantação do(a) nas UBS como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família.

Qual alternativa completa CORRETAMENTE a afirmativa acima?

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3149461 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Braço Norte-SC

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Agente de Apoio a Educação Infantil
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 11 a 12.

O trabalho com estruturas tridimensionais também pode ser desenvolvido por meio da colagem, montagem e justaposição de sucatas previamente selecionadas, limpas e organizadas, provenientes de embalagens diversas, elementos da natureza, tecidos etc.

Brasil. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a educação infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998.

Os comportamentos de higiene relacionados aos alimentos são importantes para que eles não fiquem contaminados ou até mesmo estragados. Um alimento contaminado é aquele que contém bactérias prejudiciais à saúde, mas que continua com cheiro, gosto e aparência normais. Um alimento estragado é aquele que já tem cheiro, sabor e aparência modificados (alimento podre). Isso acontece porque esse alimento já estava contaminado e, com o passar do tempo, as bactérias se multiplicaram.

Fonte: NUT/FS/UnB − ATAN/DAB/SPS. Cuidados com os alimentos.

Sobre a higiene e a saúde infantil, marque a alternativa CORRETA:

A

Um alimento pode estar contaminado ou estragado em apenas uma parte, dessa forma, pode-se alimentar de ambas as partes.

B

É mais fácil perceber quando um alimento está contaminado do que quando está estragado.

C

As crianças conseguem prontamente observar quando um alimento está contaminado ou estragado.

D

Não tem problemas consumir os produtos contaminados ou estragados.

E

Os alimentos contaminados são muito mais perigosos que os estragados, uma vez que não é possível perceber, pela aparência, que eles estão ruins.

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3145874 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Paraíso Tocantins-TO

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Inspetor Sanitário
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
Regulamentos dos Medicamentos

Assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

A

Ervanaria é o nome que se dá ao estabelecimento que realiza dispensação de plantas medicinais.

B

Medicamento é uma substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

C

Droga é um produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

D

Drogaria é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

E

Farmácia é estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

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3145873 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Paraíso Tocantins-TO

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Inspetor Sanitário
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
Regulamentos dos Medicamentos

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

A

Detergente é um produto destinado a destruir, indiscriminada ou seletivamente, microrganismos, quando aplicado em objetos inanimados ou ambientes.

B

Medicamento Genérico é aquele que contém o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), que apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

C

Medicamento Similar é o medicamento parecido a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB (Denominação Comum Brasileira) ou, na sua ausência, pela DCI (Denominação Comum Internacional).

D

Quando o registro de um produto for negado por motivos de ordem técnica ou científica, este nome não mais poderá ser usado para outro o registro de outro produto.

E

Produtos dietéticos são produtos tecnicamente elaborados para atender às necessidades de determinada dieta de pessoas em condições fisiológicas especiais.

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3144754 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ipê-RS

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Fiscal Sanitário
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Segundo a Resolução CGSIM nº 62/2020, que dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O exercício de múltiplas atividades que se classifiquem em níveis de risco distintos, por um mesmo estabelecimento, ensejará seu enquadramento no nível de risco .

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3144753 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ipê-RS

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Fiscal Sanitário
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ANVISA

A Resolução RDC nº 216/2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, no âmbito das aplicações, exclui do seu regulamento qual dos estabelecimentos listados a seguir?