2896662 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
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Dentro da Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), compete aos municípios:

A

elaborar, pactuar e manter as tabelas de procedimentos.

B

apoiar e monitorar a implementação e a operacionalização das Centrais Estaduais de Regulação da Alta Complexidade – CERAC.

C

disponibilizar e apoiar a implantação, em todos os níveis de gestão do SUS, de sistemas de informação que operacionalizem as ações de regulação, controle, avaliação, cadastramento e programação.

D

coordenar a elaboração de protocolos clínicos e de regulação, em conformidade com os protocolos nacionais.

E

processar a produção dos estabelecimentos de saúde próprios, contratados e conveniados.

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2896661 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
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Na área da saúde, que envolve importante política social regulatória das condições de oferta de insumos e serviços públicos e privados à sociedade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cuidam, respectivamente, de:

A

estabelecer normas, rotinas e procedimentos para concessão, manutenção e cancelamento de registro dos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde; e atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

B

normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes; e estabelecer normas relativas à adoção e à utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde.

C

normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde; e estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras de saúde.

D

fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras; e normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

E

normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes; e atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

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2896653 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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De acordo com o Decreto no 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, é correto afirmar que

A

as únicas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde são os serviços de atenção primária.

B

o processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.

C

poderão ser instituídas Regiões de Saúde compostas por municípios limítrofes de estados diferentes.

D

a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS e é atualizada a cada dois anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

E

no planejamento da saúde elaborado pelos gestores do SUS, deverão compor os Mapas da Saúde apenas os serviços e as ações prestados pelos entes públicos.

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2896649 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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A tuberculose pulmonar tem maior prevalência em trabalhadores expostos à poeira de

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2896644 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Técnico de Laboratório - Patologia Clínica
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O Ministério da Saúde, junto à agência de vigilância sanitária, criou a Norma Técnica de Biossegurança para Laboratórios de Saúde Pública com o objetivo de definir os requisitos gerais de Biossegurança para a competência em realizar atividades laboratoriais e é aplicável a todas as unidades laboratoriais integrantes do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB), que realizam atividades de vigilância em saúde, independentemente do número de pessoas ou da extensão do escopo das atividades. O termo Biossegurança é definido como:

A

a condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar os fatores de risco inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e vegetal, o meio ambiente e a qualidade do trabalho realizado.

B

conjunto de operações que estabelece, em condições especificadas, a relação entre valores de grandezas indicados por um instrumento ou sistema de medição, ou valores representados por medida materializada ou material de referência e os correspondentes valores realizados por padrões.

C

conjunto formado por procedimentos, equipamentos e instalações, utilizados para o manejo de agentes de risco, objetivando a redução ou eliminação de riscos à saúde humana, animal e vegetal, o meio ambiente e a qualidade do trabalho realizado.

D

processo pelo qual é identificado o nível de contenção mais apropriado para o trabalho seguro em um laboratório, em função das características dos agentes de risco: biológicos, químicos, físicos, ergonômico e de acidentes, bem como do procedimento analítico utilizado.

E

equipamento ou produto de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado a proteger a sua saúde dos riscos inerentes às atividades laboratoriais.

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2896641 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Técnico de Mecânica - CEB
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Assinale a alternativa correta sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificação.

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2896640 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Técnico de Mecânica - CEB
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Assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável pelo registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos.

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2890010 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Visitador Sanitário
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

As infrações sanitárias são investigadas através de um processo administrativo, que começa com a emissão do auto de infração. Sobre o documento auto de infração, nos termos da legislação federal vigente, assinale a alternativa correta.

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2890009 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Visitador Sanitário
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

De acordo com as normas federais que disciplinam as infrações sanitárias, interromper, suspender ou reduzir, sem justa causa, a produção ou distribuição de medicamentos de tarja vermelha, provocando o desabastecimento do mercado, pode resultar nas seguintes penalidades, EXCETO:

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2889432 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP

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Médico - Clínica Médica (Plantonista)
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De acordo com a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde, a cada: