Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir.

De acordo com a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 (atualizada), para efeito de análise fiscal, proceder-se-á, periodicamente, a colheita de amostras dos produtos e materiais, nas unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficente, sem fins lucrativos, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de , findo os quais o estoque ficará automaticamente liberado, salvo se houver notificação em contrário.

O controle de bens de consumo e da prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde faz parte do campo de atuação do SUS, definido na Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080/1990). As ações voltadas para atingir esse objetivo são desenvolvidas no âmbito da Vigilância

O saneamento adequado é essencial à saúde, impactando a qualidade de vida e o desenvolvimento da sociedade como um todo. De acordo com a legislação brasileira, o saneamento básico consiste em atividades a cargo do Poder Público, que visam ao bem-estar da população, incluindo

O risco sanitário é a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana. A avaliação de riscos é uma ferramenta importante de controle e prevenção da exposição de populações e indivíduos a produtos, processos produtivos ou resíduos perigosos à saúde. De forma resumida, a avaliação de risco ambiental e sanitário pode ser dividida em etapas básicas, sendo a primeira dessas etapas