Segundo a Constituição Federal de 1988, art.196 ao art.200, podemos afirmar:

I – A saúde é dever de todos e direito do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II – A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
III – Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV – As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Marque a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976: “Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.”

Pode-se afirmar que:

Quais os locais mais propícios para o criadouro de larvas do mosquito da dengue?

Sobre os Riscos Ambientais, assinale com V, para verdadeiro e F, para falso.
( ) São exemplos de riscos físicos: ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações, etc. ( ) São exemplos de riscos biológicos: substâncias tóxicas, gases, vapores, neblinas, névoas, fumos, poeiras, etc; ( ) São exemplos de riscos acidentais: problemas com máquinas, equipamentos, ferramentas, iluminação, animais peçonhentos, etc; ( ) São exemplos de riscos biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, etc;

Qual o principal objetivo da Análise de Riscos Ambientais?

Complete a lacuna com a palavra correta:

“O profissional de na área de alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a promover as boas práticas na produção e manipulação dos mesmos, possibilitando assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à saúde da população”.

Complete a lacuna com a palavra correta:

“De acordo com a Lei 11.445/07, podemos definir como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas."

Sobre a Educação Ambiental, é correto afirmar que:
I - A Educação Ambiental representa um conjunto de ações sustentáveis voltadas para a conservação do meio ambiente. II - No dia 03 de junho é comemorado o Dia Nacional da Educação Ambiental. III - A educação ambiental objetiva a compreensão dos conceitos relacionados com o meio ambiente, sustentabilidade, preservação e conservação. IV – A educação ambiental visa, o aumento de práticas sustentáveis bem como a redução de danos ambientais. V - A Política Nacional de Educação Ambiental é regida pela lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999.

São medidas de prevenção da dengue:
I - Substituir a água dos vasos de plantas por areia; II - Manter filtros e potes de água bem tampados com tampa própria; III - Manter as caixas d’água sempre tampadas e com tela de proteção; IV - Tratar a água de piscinas com cloro; V - Manter as calhas sempre limpas, desentupidas e sem pontos de acúmulo de água; VI – Guardar pneus que não estão sendo utilizados em ambientes secos e cobertos.

Na fiscalização de um abatedouro, no Município de Laranjal Paulista, foi constatada a ausência de responsável técnico legalmente habilitado no local.

A penalidade prevista na Lei Municipal será de: