O controle sanitário das ações desenvolvidas pelo órgão de Vigilância Sanitária para aferição da qualidade dos produtos e a verificação das condições de licenciamento funcionamento dos estabelecimentos, envolvem as ações, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle:

De acordo com a Portaria nº 1.428/1993 do Ministério da Saúde, de acordo com as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos, quanto aos Órgãos Gestores de Vigilância Sanitária, analisar a sentença abaixo:

As Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços, na área de alimentos, serão oferecidas pelo estabelecimento, como instrumento principal de inspeção, à Autoridade Policial para o exercício dessa ação (1ª parte). Os Serviços de Vigilância Sanitária articular-se-ão com os Conselhos de Classe, visando a implementação da responsabilidade técnica de profissionais que atuam na área de alimentos (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993, conforme o Regulamento Técnico para a Inspeção Sanitária de Alimentos, em relação aos princípios gerais, a Inspeção Sanitária, atividade desenvolvida pela Autorizada Sanitária devidamente credenciada pelo Serviço de Vigilância Sanitária, divide-se em:

I. Inspeção Especial, que é aquela exigida por um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador, com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.

II. Inspeção Programada, que é aquela regular e sistemática, definida a partir de um planejamento conjunto do Serviço de Vigilância Sanitária e laboratório, com o objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local e, consequentemente, o levantamento das necessidades financeiras, de pessoal, de equipamentos e materiais, exceto quanto ao apoio laboratorial.

Segundo a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias classificam-se em:

I. Leves.

II. Graves.

III. Gravíssimas.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, sobre as infrações e penalidades, são circunstâncias atenuantes, entre outras:

I. A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.

II. O infrator coagir outrem para a execução material da infração.

III. Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.

Estão CORRETOS:

As ações de Vigilância em Saúde estão inseridas nas atribuições de todos os profissionais da Atenção Básica e envolvem práticas e processos de trabalho voltados para várias ações, exceto:

De acordo com a ANVISA (2020), a autorização temporária de uso emergencial de vacinas permite

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi instituída pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. De acordo com essa lei, a Anvisa é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. De acordo com as atividades descritas no texto, a ANVISA desempenha um papel

Além das atribuições comuns a todos os profissionais da equipe de AB, são atribuições dos ACS e ACE:

I. Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe.

II. Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva.

III. Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a unidade de saúde de referência, registrar e comunicar o fato à autoridade de saúde responsável pelo território.

IV. Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais de relevância para a promoção da qualidade de vida da população, como ações e programas de educação, esporte e lazer, assistência social, não são atribuições definidas para esses profissionais.

Estão CORRETAS: