A Reforma Sanitária Brasileira teve início na década dos anos 70, em defesa da democracia. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, com a Constituição Federal, como resultado de uma luta social. No artigo 196, temos: A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo, mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso

O SAD é o serviço de atendimento familiar com base na Portaria do Governo Federal, de nº 825 de abril de 2016. Destacamos que existe a continuidade do tratamento da pessoa com possibilidade de desospitalização, com atendimento multiprofissional residencial. Para isso, disponibilizar esse serviço fica a cargo do(s)

As endemias recorrentes numa cidade, num município passam a ser bastante preocupantes para as pessoas que as combatem, os Agentes de Combate às Endemias (ACEs). A população deve estar consciente e alerta. Todos devem ter cuidados com o meio ambiente e devem cobrar dos gestores a implantação de um saneamento básico para melhorar as condições de vida dos moradores. Assinale a alternativa que indica a ação que pode contribuir para evitar problemas de saúde às pessoas que residem nessas áreas.

O objeto de atuação são os produtos sujeitos a regime de Vigilância Sanitária e para o exercício das suas ações conta com as áreas técnicas que compõem a Gerência: Coordenação de Fiscalização de Alimentos, Coordenação de Fiscalização de Cosméticos e Saneantes, Coordenação de Fiscalização do Comércio de Medicamentos, Coordenação de Fiscalização de Medicamentos, Coordenação de Fiscalização de Produtos para Saúde, Coordenação de Vigilância Pós-comercialização, Coordenação de Garantia da Qualidade, Coordenação de Desenvolvimento Tecnológico de Produtos e Coordenação de Gestão Administrativa e Judicialização de Produtos.

A Gerência de Vigilância Sanitária de Produtos tem como atribuição:

No que se refere às áreas de atuação da Vigilância Sanitária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – alimentos, bebidas etc.

II – cosméticos, produtos de higiene pessoal etc.

III – medicamentos de uso humano, substâncias ativas etc.

De acordo com o artigo 2° da Lei n. 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

I – acompanhar e coordenar as ações estaduais, distritais e municipais de vigilância sanitária.

II – definir a política municipal de vigilância sanitária.

III – prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.