A integralidade, incluindo as ações de vigilância sanitária no escopo de instrumentos para o controle de vetores, é importante para complementar estas responsabilidades. Podemos identificar basicamente duas grandes áreas de atuação da vigilância sanitária no controle da dengue: fiscalização sanitária e manejo ambiental. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo, considerando V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A fiscalização sanitária é uma das atribuições da Visa junto ao setor regulado, por intermédio da inspeção sanitária, com a qual é possível: identificar situações propícias ao criadouro de Aedes aegypti e adotar medidas educativas e/ou legais, a partir das irregularidades constatadas.

( ) A fiscalização sanitária comunica as situações de risco à coordenação estadual e municipal de controle da dengue e apoia as ações do controle de dengue que necessitem de medidas legais.

( ) O manejo ambiental é um conjunto de medidas e intervenções nos fatores de risco ambientais que impeçam ou minimizem a propagação do vetor, evitando ou destruindo os criadouros potenciais de Aedes aegypti, por meio de: boas práticas na gestão dos resíduos sólidos, instalação de ecopontos e regulação de indústrias, comércios, escolas, hospitais, igrejas, dentre outros, no sentido de eliminar os riscos de criadouros.

São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:

Segundo a Lei 5.991/1973, o comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por empresas e estabelecimentos licenciados pelo órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em conformidade com a legislação supletiva a ser baixada pelos mesmos, respeitadas as disposições desta Lei. O pedido da licença será instruído com:

I. prova de constituição da empresa.

II. prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, quando for o caso.

III. prova de habilitação legal do responsável técnico, expedida pelo Ministério da Saúde.

É correto o que se afirma em

A Resolução Anvisa nº 15/2012 dispõe a respeito de requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências. No artigo 55, refere-se à sala de desinfecção química.

Acerca da sala de desinfecção química, assinale a alternativa correta.

No centro de materiais e esterilização (CME), a limpeza é uma etapa muito importante durante o processamento de produtos para a saúde. Assim, o método mais comum para a verificação da adequada limpeza é a (o)

A respeito das penalidades e infrações sanitárias, assinale a afirmativa incorreta.

O Decreto Federal nº 79.367/1977 atribuiu ao Ministério da Saúde a competência de elaborar normas e estabelecer o padrão de potabilidade de água a ser observado em todo o território nacional, e a Constituição Federal de 1988 (CF/88) do Brasil conferiu ao SUS a competência para participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A fiscalização e o controle do cumprimento das normas e do padrão de potabilidade são feitos exclusivamente pelo Ministério da Saúde, por meio da vigilância da qualidade da água para consumo humano.

II. Esta vigilância é definida pela Portaria de Potabilidade como um conjunto de ações adotadas regularmente pela autoridade de saúde pública para verificar o atendimento da norma, considerados os aspectos socioambientais e a realidade local, para avaliar se a água consumida pela população apresenta riscos à saúde humana.

III. Essas ações são desenvolvidas por meio do Vigiagua, que tem como objetivo desenvolver ações de vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano que garantam à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, para a promoção da saúde.

IV. Dentre as ações de informação, consta a alimentação do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - Sisagua, que se refere ao registro das formas de abastecimento existentes no município e do monitoramento da qualidade da água, para possibilitar a análise e avaliação dos dados, produzir informações e auxiliar no gerenciamento do risco relacionado ao abastecimento de água.

É correto o que se afirma

Leia o fragmento a seguir.

“Este método de trabalho utiliza os 'espaços coletivos' existentes nos sistemas de saúde, buscando produzir neles uma relação dialógica, em que terapêutica ou prevenção resultem de um contrato entre diferentes, técnico e usuário.”

Assinale a opção que indica o método de trabalho descrito no fragmento.

Ainda sobre a Política Nacional de Saneamento, analise as terminações a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – saneamento básico: conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, dentre outras ações.

II – gestão associada: associação involuntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação.

III – controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico.