410405 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Leopoldina-MG

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Fiscal Sanitário
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Legislação

Segundo a Lei Complementar nº 12, de 04 de agosto de 2008, são funções da Vigilância Sanitária, EXCETO:

A

Vigilância epidemiológica da mortalidade infantil e materna.

B

Elaborar normas, estabelecer padrões e requisitos sanitários para concessão de alvará sanitário.

C

Coordenar, organizar, controlar e executar as atividades de fiscalização em saúde pública de alta e média complexidade.

D

Elaborar normas e procedimentos que regulem a produção, comercialização, manipulação, transporte e armazenamento de produtos, bem como serviços que, direta ou indiretamente, afetem a saúde da população.

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408551 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ

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Fiscal - Saúde Pública
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada pela seguinte quantidade de prestadores do serviço para vários Municípios, contíguos ou não:

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407975 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ

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Fiscal - Saúde Pública
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

De acordo com a Lei Federal nº 9.782/99, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, entre outras, as seguintes ações, EXCETO:

A

definir a política nacional de vigilância sanitária.

B

definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

C

definir as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

D

normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

E

exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

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394921 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Tecnólogo - Gestão Ambiental
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Segundo Norma Técnica da CETESB “Gerenciamento de resíduos químicos provenientes de estabelecimentos de serviços de saúde: procedimento”, o abrigo de resíduos químicos perigosos deve ser projetado, construído e operado de acordo requisitos específicos, entre os quais podemos citar:

A

ser revestido internamente (piso e paredes) com acabamento liso, resistente, lavável, permeável e de cor clara.

B

possuir conjunto de emergência (incluindo produtos absorventes) próximo ao abrigo para os casos de derramamento ou vazamento.

C

ter porta com abertura para dentro do abrigo, dotada de tela e proteção inferior, dificultando o acesso de vetores.

D

ter piso convexo com declividade preferencialmente para as bordas, permitindo o escoamento para fora de 50% do volume total de líquidos armazenados.

E

apresentar condições para garantir a incidência direta de luz solar, minimizando os gastos dom energia.

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376805 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO

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Técnico de Saúde
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, no Brasil, ocorreu no final da década de 70. Nasceu na luta contra a ditadura e estruturou-se nas universidades, no movimento sindical, em experiências regionais de organização de serviços, com o objetivo de:

A

garantir a execução das ações e serviços de saúde, privilegiando a atenção básica e a população de baixa renda.

B

assegurar a saúde como direito de todo o cidadão; garantir o acesso da população às ações de cunho preventivo e/ou curativo; promover a descentralização da gestão e o controle social das ações de saúde.

C

promover a integração das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

D

desenvolver programas que privilegiem o atendimento individual e as práticas curativas nas áreas mais periféricas do território nacional.

E

nenhuma das alternativas está correta.

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376804 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO

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Técnico de Saúde
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Gerenciamento e Controle Sanitário

São inúmeras as funções da Vigilância Epidemiológica, exceto:

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376803 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO

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Técnico de Saúde
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância SanitáriaNOTIVISA: Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária

São consideradas Doenças e Agravos de Notificação Compulsória:

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376802 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO

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Técnico de Saúde
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância SanitáriaNOTIVISA: Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária

Dentre os sistemas de informação abaixo relacionados, assinale a alternativa que corresponde ao sistema responsável pelo registro e processamento dos dados sobre agravos de notificação em todo território nacional:

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376793 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO

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Analista de Saúde
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Gerenciamento e Controle Sanitário

A regulação em saúde é definida como:

A

intervenção do governo, por meio de regras, leis e normas, no mercado prestação de serviços de saúde ou no sistema de saúde.

B

decisão com antecedência do que será feito para mudar condições insatisfatórias no presente ou evitar que condições adequadas venham a deteriorar-se no futuro.

C

realização de ação antecipada, tendo por objetivo interceptar ou anular a evolução de uma doença.

D

oferecer atendimento integral, universal e equânime, como garante a Constituição e a Legislação brasileira.

E

um modo de gestão em equipe, próprio das sociedades democráticas, no qual o poder é compartilhado por meio de análises, avaliações e decisões conjuntas, envolvendo os diferentes atores sociais que participam do processo.

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376787 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO

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Analista de Saúde
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Sobre a Vigilância em Saúde é correto afirmar:

A

abrange somente o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

B

abrange a vigilância e o controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.

C

é um conjunto de ações, de caráter individual e coletivo, situado no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde, voltado para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e a reabilitação

D

é um conjunto de ações, de caráter individual e coletivo, situado nos níveis secundário e terciário de atenção dos sistemas de saúde, voltado para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e a reabilitação.

E

nenhuma das alternativas está correta.