119432 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Parnarama-MA

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia sob regime especial, que tem como área de atuação todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Assinale a alternativa correta sobre as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A

Coordenar o Sistema de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do município.

B

Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância epidemiológica.

C

Conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.

D

Exigir, independente da regulamentação específica, o credenciamento ou a certificação de conformidade no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, de instituições, produtos e serviços sob regime de vigilância sanitária, segundo sua classe de risco.

E

Autorizar a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

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119430 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Parnarama-MA

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Dentre as alternativas abaixo, marque a que representa a instituição responsável pela Vigilância Sanitária no Brasil a nível federal.

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119429 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Parnarama-MA

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Fiscal Sanitário
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Gerenciamento e Controle Sanitário

Uma das competências do fiscal sanitário é garantir que produtos, serviços e bens estejam adequados ao uso. Assinale abaixo os bens e produtos que NÃO são submetidos ao controle e fiscalização sanitária.

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119428 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Parnarama-MA

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Fiscal Sanitário
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

Visando a promoção e a proteção da saúde da população, a Vigilância Sanitária estabelece regras e normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. Sendo assim, os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária são classificados em 5 grupos. Assinale a alternativa que contém uma definição correta desses riscos.

A

Riscos sociais: água, esgoto, lixo, vetores e transmissores de doenças, poluição do ar, do solo e de recursos hídricos e transporte de produtos perigosos.

B

Riscos institucionais: decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde, medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde.

C

Riscos iatrogênicos: creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza e saunas.

D

Riscos ambientais: transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis e necessidades básicas insatisfeitas.

E

Riscos ocupacionais: processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho.

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119427 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Parnarama-MA

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Fiscal Sanitário
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Sobre as infrações à Legislação Sanitária Federal (Lei no 6.437/1977), assinale a alternativa verdadeira.

A

As infrações são consideradas leves, atenuantes e graves.

B

Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública, e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

C

Caso o infrator seja reincidente, é considerada uma circunstância atenuante.

D

A pena para pessoas que exercem profissões e ocupações relacionadas com a saúde sem a necessária habilitação legal é somente a advertência.

E

Os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos ficam isentos de obedecer às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequada.

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119426 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Parnarama-MA

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Fiscal Sanitário
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Regulamentos dos Medicamentos

A água pode apresentar riscos à saúde humana, o que torna necessários alguns cuidados para que esses riscos sejam reduzidos. A respeito desse assunto, é CORRETO afirmar que

A

a água contaminada é uma possível causa de doenças como enterite, diarreia, cólera, febre tifóide e tuberculose.

B

amebíase e giardíase são doenças que podem ser prevenidas realizando-se controle da qualidade da água para o consumo humano e a higiene dos alimentos.

C

o cloro é pouco utilizado na desinfecção da água, pois, mesmo em pequenas concentrações, é nocivo ao homem.

D

no meio rural, todas as águas do esgoto doméstico devem ser aproveitadas para a irrigação de hortaliças, evitando-se, assim, o desperdício.

E

as doenças vinculadas à água são causadas exclusivamente por vírus.

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119425 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Parnarama-MA

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

O lixo é todo resíduo sólido proveniente de atividades humanas ou mesmo de processos naturais (poeira, folhas e ramos mortos, cadáveres de animais). Existem vários tipos de lixo classificado de acordo com sua origem.
O lixo séptico em geral é procedente

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119424 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Parnarama-MA

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Com relação à higiene dos hotéis, pensões, restaurantes e estabelecimentos congêneres, análise as afirmativas:

I. as cozinhas, copas e despensas deverão ser conservadas em perfeitas condições de higiene.
II. as louças e os talheres deverão ser guardados em armários com portas, ventilados, não podendo ficar expostos a qualquer forma de contaminação.
III. os banheiros deverão ser limpos apenas duas vezes ao dia e de acordo com a necessidade.

Marque a opção CORRETA.

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119421 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Parnarama-MA

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Fiscal Sanitário
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Gerenciamento e Controle Sanitário

A transmissão de um agente infeccioso através da água pode ocorrer pela ingestão, pelo contato com a pele durante o banho, na preparação de alimentos, ou pelo consumo de alimentos lavados com água infectada, por isso o tratamento dos esgotos sanitários torna-se importante, pois pode evitar doenças como:

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103207 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFAL
Orgão: CASAL-AL

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Engenheiro Civil
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

A respeito da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 200 7, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a opção correta.

A

Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos princípios fundamentais exclusivamente associados ao abastecimento de água e esgotamento sanitário realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

B

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

C

Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 20 (vinte) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.

D

A divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentarem dar-se-á por meio da disponibilização parcial de seu teor a todos os interessados, inclusive por meio da internet e por audiência pública.

E

O Plano Nacional de Saneamento Básico deve abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais e outras ações de saneamento básico de interesse para a melhoria da salubridade ambiental, incluindo o provimento de banheiros e unidades hidrossanitárias para populações de baixa renda.