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As Políticas Públicas de saúde e Assistência Social foram previstas na Constituição de 1988 e baseadas nos princípios da universalidade e equidade de acesso às ações e serviços. Diante disso, analise as alternativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.
( ) As Políticas Públicas em saúde unificam o campo de atuação social do estado.
( ) As Políticas Públicas não são determinadas sobre a política do estado e tarefas de interesse público.
( ) O padrão de seguridade social é a garantia dos direitos referentes à privacidade, saúde e assistência social.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) assegura somente aos brasileiros o direito adquirido em saúde.
( ) A assistência social apresenta duas formas de proteção ao cidadão: a proteção social e a proteção social especial de média e alta complexidade.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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O tipo de agente usado para eutanásia é determinado pelo grupo taxonômico a que os animais a serem eutanasiados pertencem. Com relação aos métodos RECOMENDADOS pelas Diretrizes da Prática de Eutanásia do CONCEA para os grupos descritos, assinale a alternativa correta.
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De acordo com as Diretrizes da Prática de Eutanásia do CONCEA, a eutanásia pode ser definida como a prática de causar morte de um animal de maneira controlada e assistida para o alívio da dor e/ou do sofrimento. Com relação aos critérios a serem adotados para essa prática, assinale a alternativa correta.
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A Lei 6.360, de 23/09/76, dispõe sobre a vigilância a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.
Com relação aos registros, é correto afirmar:
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Conforme o Artigo 12 da Lei Federal 6360/76, afirma que Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde. O Parágrafo 1º afirma que, o registro a que se refere este artigo terá validade por:
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O Parágrafo 4º do Artigo 19 da Lei Federal 11445/07, estabelece que os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo:
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De acordo com Art. 3º do SUS – Sistema Único de Saúde, a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Os níveis de saúde da população expressam
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