Nos termos do Plano Diretor de Maricá, assinale a alternativa que corresponde como foi dividido o território de Maricá/RJ, objetivando o planejamento e o controle do desenvolvimento urbano.

Nos termos do Decreto sobre Acessibilidade - nº 694/2021, marque a alternativa que corresponde ao elemento que compõe a faixa de serviço, destinada a acomodar o mobiliário urbano, a vegetação e os postes de iluminação ou sinalização.

Sobre o Código de Obras de Maricá/RJ, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso):

( )O alvará e o projeto visado deverão ser conservador sempre no local da obra para efeitos de fiscalização.

( )O profissional responsável será obrigado a manter na obra, em local bem visível, a placa regulamentar.

( )Será sempre permitida a ocupação de parte da via pública.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Sobre as Leis nº 2481/2013, Lei nº 2482/2013 e a Lei nº 2483/2013, de Área de Especial Interesse Urbanístico e Econômico, marque a alternativa correta.

Considerando o Estatuto da Cidade, qual tamanho máximo para a área ou edificação urbana para poder ser utilizado o instrumento do usucapião especial de imóvel urbano?

Correlacione os termos previstos no Decreto sobre Acessibilidade - nº 694/2021 (coluna I), com suas respectivas definições (coluna II):

Coluna I

1.Área de intervisibilidade.

2.Faixa de travessia de pedestres.

3.Rebaixamento de guia. 4.Guia.

Coluna II

( )Rampa construída ou instalada na calçada, destinada a promover a concordância de nível entre a calçada e a pista de rolamento, para acesso de veículos ou de pessoas.

( )Área delimitada pelas linhas que interligam os eixos das vias confluentes tangenciando o alinhamento dos imóveis perpendicularmente à bissetriz do ângulo formado por elas.

( )Demarcação transversal a pistas de rolamento de veículos, para ordenar e indicar os deslocamentos dos pedestres para a travessia da via, bem como advertir condutores de veículos sobre a necessidade de reduzir a velocidade de modo a garantir sua própria segurança e a dos demais usuários da via.

( )Componente que separa a calçada da pista de rolamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Considerando a Lei nº 2.777/2017, marque a alternativa que corresponde ao uso/atividade que dispensa o Estudo de Impacto de Vizinhança.

Política Urbana consiste em um conjunto de políticas, executadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, que compreende o planejamento e a gestão sobre o uso do território em áreas urbanas, apresentando como objetivo

No setor de obras civis, o ato de se desconstruir ou destruir algo se dá de maneira bem planejada e organizada, logo, o processo de demolição contribui para a minimização de eventuais impactos negativos na hora de criar espaço para erguer novas construções. Também chamada de desconstrução, a demolição se trata de um processo empregado na construção civil para desmontar edifícios em um ambiente totalmente controlado. Assim, tanto casas, apartamentos, prédios e galpões, por exemplo, podem ser desfeitos para dar espaço a novos empreendimentos. Sobre a temática exposta, analise as assertivas a seguir:

I. Na demolição por construção defeituosa, dolo, imperícia, omissão ou negligência, o parecer técnico do órgão fiscalizador da obra substituirá o termo de vistoria.

II. É proibida a demolição ou reconstrução de benfeitoria existente em próprio nacional tombado pela Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sem o prévio assentimento do Ministério da Educação e Cultura.

III. As demolições e reconstruções de benfeitorias, em próprio nacional, somente poderão ser efetuadas mediante autorização do Ministro de Estado sob cuja jurisdição se encontrar o imóvel.

IV. No caso de demolições, não são consideradas benfeitorias, para os efeitos da lei, muros e cercas que delimitam o imóvel.

Após análise, admite-se como corretas

Sobre Alvará de Construção, ou Alvará de Obras, documento expedido pelas prefeituras certificando que uma obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, considera-se que