O Projeto Urbanístico do Entorno é o instrumento, previsto na legislação federal, destinado a propiciar aproveitamento eficiente do solo urbano, no âmbito da

De acordo com Lei nº 13.465, de 2017, no âmbito da Reurb de Interesse Social (Reurb-S) de imóveis públicos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando titulares do domínio, estão autorizados a reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado por meio de

Considerando as diretrizes e normas contidas no Estatuto de Metrópole (Lei Nº 13.089, de 2015), analise as afirmações a seguir.

I. A política pública cuja realização por parte de um Município cause impacto em Municípios limítrofes é considerada função pública de interesse comum.

II. A região metropolitana que envolva municípios pertencentes a mais de um Estado só terá validade quando da aprovação das leis complementares pelas assembleias legislativas de todos os Estados envolvidos.

III. No processo de elaboração do plano de desenvolvimento integrado da região metropolitana será assegurada a promoção de audiências públicas com a participação de representantes da sociedade civil.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Constituição Federal, o atendimento às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor é condição para o cumprimento da função social da propriedade urbana.

Conforme o Estatuto da cidade (Lei nº 10.257, de 2001), o plano diretor deve englobar

O Estatuto da cidade, em sua seção X, prevê a aplicação de operações urbanas consorciadas em áreas delimitadas em lei municipal específica, baseada no plano diretor.

Sobre as operações urbanas consorciadas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) No âmbito das operações urbanas consorciadas pode ser prevista a regularização de construções executadas em desacordo com a legislação vigente.

( ) Os certificados de potencial adicional de construção emitidos pelo Município no âmbito de operações urbanas consorciadas serão livremente negociados.

( ) Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei poderão ser realizadas operações consorciadas interfederativas.

As afirmativas são, respectivamente,

Previsto na Constituição Federal de 1988, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo foi regulamento pela Lei nº 10.257 de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade.

Sobre a aplicação do IPTU progressivo no tempo, nos casos de descumprimento das condições e dos prazos previstos no Estatuto da cidade, analise as afirmações a seguir.

I. O valor da alíquota a ser aplicada a cada ano será fixado em Lei municipal.

II. Os proprietários do solo urbano subutilizado estão isentos da tributação progressiva.

III. A alíquota para a aplicação do imposto será majorada anualmente por prazo indefinido.

Está correto o que se afirma em

A Lei Federal nº 6.766, de 1979, que rege o parcelamento do solo para fins urbanos, determina como um dos requisitos urbanísticos para loteamento a reserva de área não edificável ao longo

Sobre as definições constantes na legislação federal pertinente ao parcelamento do solo urbano, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Lote é o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

( ) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com a abertura de novas vias e logradouros públicos, prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

( ) Loteamento de acesso controlado é a modalidade de parcelamento cujo acesso é restrito a pedestres e condutores de veículos residentes.

As afirmativas são, respectivamente,

Considerando o disposto no texto constitucional acerca da política urbana, artigos 182 e 183, analise as afirmativas a seguir.

I. Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião.

II. O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes.

III. O plano metropolitano integrado é o instrumento básico da política de expansão urbana.

Está correto o que se afirma em

Leia o trecho a seguir

O crescimento do tecido urbano da Região Metropolitana de São Paulo, sobretudo a partir de meados do século XX, se caracteriza pela periferização da população. Sejam as classes de baixa renda, sejam as de alta renda (atraídas por promessas de maior segurança), as famílias moradoras das zonas geograficamente periféricas tendem a despender maior tempo em seus deslocamentos pendulares (casa-trabalho) e a ter menos acesso à infraestrutura urbana.

(Adaptado de Nadalin, V. e Igliori, D., 2015)

O tipo crescimento urbano desconcentrado, não denso e que deixa vazios urbanos dentro da mancha urbana é denominado