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De acordo com o Art. 2o da Lei 10.257 a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais, EXCETO:
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O Código de Posturas do Município de Inhumas institui normas disciplinadoras da higiene pública e do bem-estar de todos, criando um Sistema Operacional de Limpeza Urbana que, em sua totalidade, consiste em operações de:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santa Mariana-PR
Segundo o Zoneamento Urbano do Município de Santa Mariana, nos loteamentos para habitações de interesse social, nos desmembramentos de lotes urbanos e construção de casas geminadas será permitida a área mínima do lote de
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santa Mariana-PR
Quando no Município de Santa Mariana tem a conceituação do solo urbano, a divisão do terreno em frações de moradia podendo ser a mesma edificação, remete a definição de
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santa Mariana-PR
Assinale a alternativa correta quanto às definições do Zoneamento do Solo no Município de Santa Mariana.
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santa Mariana-PR
Dos serviços listados abaixo, aquele que não é enquadrado como uma atividade que indica o início de uma construção na cidade de Santa Mariana, conforme legislação municipal é
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santa Mariana-PR
Em uma determinada obra no Município de Santa Mariana houve o pedido formal, por parte do Município, da apresentação dos projetos complementares para análise. Essa solicitação ocorreu
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santa Mariana-PR
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Para a aprovação do projeto no Município de Santa Mariana, deverá o profissional devidamente habilitado ou o proprietário encaminhar ao setor competente do Poder Executivo Municipal a “Consulta Prévia” em formulário fornecido pelo Poder Executivo Municipal. Este, por sua vez, terá um prazo máximo de _______ dias para a devolução da “Consulta Prévia”, devidamente informada.
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