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1110181 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FADESP
Orgão: DETRAN-PA
De acordo com a Lei 12.587, o preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo denomina-se __________, sendo instituída por ____________ do poder público outorgante. Os termos que tornam a afirmação correta são, respectivamente
 

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1110180 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FADESP
Orgão: DETRAN-PA
São consideradas infraestruturas de mobilidade urbana, pela Lei nº. 12.587,
 

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1110179 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FADESP
Orgão: DETRAN-PA
Sobre os custos quantificados dos meios de transportes públicos ou privados é correto afirmar o seguinte:
 

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1110178 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FADESP
Orgão: DETRAN-PA

Sobre os direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana considere os itens a seguir.

I. Participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana;

II. Organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo;

III. Ser informado, nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais.

Está/Estão correto(s) o(s) itens

 

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1110177 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FADESP
Orgão: DETRAN-PA

Sobre os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, disposta na Lei 12587, considere as afirmativas a seguir.

I. Reduzir as desigualdades e promover a supressão social.

II. Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.

III. Proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.

IV. Consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

Estão corretos os itens

 

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1110176 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FADESP
Orgão: DETRAN-PA
Sobre os deslocamentos de pessoas e cargas realizados por uma infraestrutura viária é correto afirmar o seguinte:
 

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1110175 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FADESP
Orgão: DETRAN-PA
Quanto à classificação do serviço de transporte urbano, disposta na Lei nº. 12.587, é correto afirmar o seguinte:
 

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1110174 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FADESP
Orgão: DETRAN-PA

Sobre a Lei 12587, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considere as afirmativas a seguir.

I. Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual não motorizado.

II. Incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.

III. Integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional.

IV. Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.

Estão corretos os itens

 

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1110173 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FADESP
Orgão: DETRAN-PA
De acordo com as definições dispostas na lei 12587, serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias é a definição de ___________________. E serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas é a definição de _______________. Os termos que tornam as afirmações corretas são, respectivamente
 

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1106571 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Em relação às disposições contidas na Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), referentes ao usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa incorreta:
 

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