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Foram encontradas 7.385 questões.

819380 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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A Lei Complementar nº 10.741/2017, que institui o Código de Posturas, trata da ocupação das calçadas públicas, inclusive para permitir a ocupação de passeios públicos com mesas, cadeiras ou outros objetos.
Qual é a faixa mínima de circulação a ser respeitada para o trânsito de pedestres nos passeios de acordo com essa Lei?
 

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819373 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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As áreas de estacionamento de veículos deverão atender às exigências da Lei Complementar nº 525/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Uberlândia, específicas para cada atividade.
A dimensão mínima de uma vaga de estacionamento, desimpedida para manobra, para habitação multifamiliar vertical é de
 

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818934 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SLU-DF

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir.

Com a aprovação do Estatuto da Cidade, os planos diretores passaram a ser elaborados e administrados por técnicos e especialistas em gestão urbana, o que limitou a participação popular nesse processo.

 

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818933 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SLU-DF

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir.

Uma das maiores contribuições do Estatuto da Cidade é a regulamentação de instrumentos de ordenação de uso e ocupação do solo a partir da democratização da gestão das cidades.

 

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818932 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SLU-DF

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir.

O plano diretor é uma disposição constitucional, porém somente com a promulgação do Estatuto da Cidade ele foi regulamentado, com a definição de conceitos e formas de concretização de seus objetivos.

 

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818931 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SLU-DF

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir.

O plano diretor é fundamental para modificações da paisagem urbana, podendo restringir ou induzir o uso e a ocupação do solo nas cidades.

 

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818930 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SLU-DF

Com relação a planejamento territorial em ambientes urbanos, julgue o item subsecutivo.

O plano diretor é um instrumento obrigatório da política urbana e de planejamento do território em todas as cidades brasileiras.

 

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818929 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SLU-DF

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir.

Os municípios brasileiros, mesmos aqueles com menos de vinte mil habitantes, são obrigados a dispor de plano diretor.

 

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Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.

A organização territorial tanto de Brasília quanto da RIDE-DF reflete desigualdades socioespaciais características da urbanização brasileira. As diferenças ocupacionais e de renda entre as diversas regiões administrativas do DF e os municípios goianos e mineiros intensificam uma expansão urbana dispersa e desigual.

 

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Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.

Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e é classificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como metrópole nacional.

 

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