Nas obras de reformas, reconstrução ou ampliação no Município de Santa Rosa, devem ser efetuados os mesmos procedimentos de aprovação de projetos novos, indicando-se nas plantas as áreas a conservar, demolir ou construir. Analise as assertivas abaixo quanto à convenção de cores a ser utilizada:
I. Preto para as partes existentes a conservar. II. Vermelho para as partes a ser demolidas. III. Amarelo para as partes novas acrescidas.
Quais estão corretas?

O Plano Nacional de Habitação (PlanHab) é um dos instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação. O PlanHab definiu e utilizou cinco faixas de grupos de atendimento, de acordo com sua capacidade de acessar um financiamento, considerando-se a renda familiar e per capita, análise da cesta de consumo e tipologia de municípios, relacionada com o funding adequado a cada situação e em função das simulações elaboradas para a montagem do modelo de financiamento e subsídios. Sobre os grupos de atendimento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O grupo 1 abrange famílias sem renda ou com renda líquida abaixo da linha de financiamento. ( ) Os grupos 2 e 3 abrangem famílias com renda mensal que permite assumir pagamento mensal regular e estruturado e acessar financiamento imobiliário, com alto risco de crédito para os agentes financeiros em ambos os grupos. ( ) O grupo 4 abrange famílias com capacidade de pagamento regular e estruturada, pois possuem empregos e rendas estáveis e são capazes de oferecer garantias reais para os financiamentos contraídos. ( ) O grupo 5 com plena capacidade de acesso a um imóvel adequado às suas necessidades, por meio de esquemas de financiamento de mercado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O instrumento urbanístico que é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar, em uma área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental é denominado

Tomando por base o Plano Diretor de Sobral, analise as seguintes afirmações:

I. Nas áreas verdes serão computadas as áreas dos canteiros centrais das vias, rótulas viárias ou similares. II. Nos loteamentos, a dimensão mínima da quadra será de 40,00 m (quarenta metros), enquanto que a máxima será de 250,00m (duzentos e cinquenta metros). III. Considera-se área livre de uso público as áreas verdes e institucionais, bem como as destinadas ao sistema viário do loteamento.

Está correto o que se afirma em

As zonas residenciais devem proporcionar uma variedade de tipos de moradia ao alcance de todos os grupos sociais da população de Sobral, mantendo o caráter e integridade de tipos residenciais homogêneos em bairros já existentes. Considerando a classificação das Zonas Residenciais – ZR –, segundo o plano diretor de Sobral, assinale a afirmação verdadeira.

Para atender aos objetivos do Código de Obras e Postura, nenhuma obra, serviço ou instalação poderá ser iniciada sem a respectiva licença do órgão competente da Prefeitura e mediante o pagamento da taxa respectiva, exceto as hipóteses previstas nesse Código. No que diz respeito às licenças, assinale a afirmação verdadeira.

Considerando o Código de Obra do Município de Sobral, no que concerne às obras públicas ou particulares, de construção ou reconstrução de qualquer espécie, acréscimos, reformas, demolições e obras ou serviços nos logradouros públicos, analise as afirmações abaixo.

I. Os profissionais construtores são responsáveis, apenas civilmente, pela fiel execução dos projetos, pelo eventual emprego de material inadequado ou de má qualidade, por incômodos ou prejuízos às edificações vizinhas, pela deficiente instalação de canteiro de serviços, pela falta de precaução e consequentes acidentes que envolvam operários e terceiros, por imperícia, negligência ou imprudência.

II. No local da obra, em posição bem visível, deverá ser afixada, enquanto perdurarem os serviços, placa indicando em forma legível, o nome por extenso e endereço do(s) responsável(eis) pelos projetos, cálculos e construção, categoria profissional e número da respectiva inscrição junto ao órgão de classe e, ainda, o prazo para conclusão da obra.

III. Em qualquer fase de tramitação do pedido de licença, poderá a Prefeitura, por seus órgãos competentes, exigir a exibição dos documentos comprobatórios da habilitação profissional do responsável técnico, inclusive no tocante às obrigações de natureza fiscal decorrentes do exercício da profissão.

É correto o que se diz em

O documento fornecido pelo Poder Público Municipal que certifica ter sido a obra concluída de acordo com o projeto aprovado, autorizando o uso da edificação chama-se

Considerando o Estatuto das Cidades, analise as seguintes afirmações:

I. Decorridos 3 anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública. II. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. III. Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

É correto o que se afirma somente em

Considerando o Código de Obra do Município de Sobral, atente às seguintes afirmações sobre projeto de edificação:

I. No caso de residências unifamiliares, fica dispensada a apresentação do projeto completo (projeto arquitetônico, projetos complementares e especificações), desde que obedecidas as disposições de natureza urbanística, constantes da legislação específica do uso do solo. É obrigatória, ao autor do projeto, a demonstração do interior da residência, fachadas ou cortes. II. A padronização do quadro de legenda do projeto e as convenções serão objeto de ato normativo do órgão competente da Prefeitura. III. No caso de reforma sem acréscimo de área, mudança de uso ou alteração da compartimentação em edificações, fica dispensada a apresentação do projeto completo.

Está correto o que se afirma em