No zoneamento do município de Serrana, conforme definido na legislação própria, parâmetros urbanísticos como taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e recuos são associados

Uma obra particular em área urbana do município de Serrana foi construída em desacordo com o projeto aprovado, tendo sido verificado, no entanto, que ela atende aos parâmetros da legislação vigente. Nessas condições, a obra deverá ser

Um lote retangular, com 10 m de frente e 40 m de profundidade, é ocupado, atualmente, por um galpão comercial, uma edificação térrea, sem recuos de frente ou laterais, com área construída de 70 m². Em uma ampliação, o lote poderá, pela legislação do zoneamento em vigor no município, ser edificado até a taxa de ocupação de 0,8 e coeficiente de aproveitamento 2, sem necessidade de recuos frontal e laterais no pavimento térreo, que deverá ter apenas recuo de 2 m em relação à divisa de fundos. Está sendo proposta ampliação, sem demolições, mantendo-se a edificação resultante térrea, com formato retangular. A profundidade da área edificada (distância do alinhamento da frente à fachada de fundos da edificação proposta) será de

Em um estabelecimento comercial, verificou-se uma situação de desordem e algazarra que ensejou a aplicação de multa pela fiscalização municipal, nos termos do Código de Posturas do Município de Serrana. Essa pena de multa recairá sobre

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Pelas definições empregadas na legislação do município de Serrana, a subdivisão de um lote em dois ou mais lotes, com acesso para a via pública, que constituam novas unidades independentes de propriedade, devidamente registradas, tendo para isso sido atendidas todas as disposições legais, é denominada

Será considerado infrator, nos termos da legislação aplicável à fiscalização de obras no município de Serrana, em especial seu Código de Obras e Edificações,

Com relação à descarga de materiais que serão estocados para uso em uma obra situada em área urbana do município de Serrana, é correto afirmar que

Pelas definições estabelecidas no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001), o limite da área construída que o proprietário de um terreno poderá edificar, independentemente de pagamento de outorga do direito de construir, corresponde ao coeficiente de aproveitamento