Julgue o item a seguir, relativo à regularização de imóvel.

A averbação de construções no registro de imóveis é necessária para que ampliações ou reformas sejam formalmente reconhecidas, garantindo-se a legalidade da edificação.

Julgue o item a seguir, relativo ao cadastramento de imóveis.

A utilização de sistemas georreferenciados no cadastramento de imóveis melhora a precisão das informações e permite a integração de dados espaciais para uma gestão patrimonial mais eficiente.

Julgue o item a seguir, relativo ao cadastramento de imóveis.

O cadastramento de imóveis é um processo estático, realizado apenas uma vez, sem a necessidade de atualização periódica.

Julgue o item a seguir, relativo a locação de parcelamento do solo, loteamento, desmembramento e remembramento.

O parcelamento do solo urbano pode ocorrer por meio de loteamento ou desmembramento, em que o loteamento implica a criação de novas vias e de infraestrutura pública.

Julgue o item a seguir, relativo a locação de parcelamento do solo, loteamento, desmembramento e remembramento.

O remembramento é um procedimento de parcelamento do solo que ocorre quando um lote ou gleba de terra é dividido em frações menores para comercialização.

Julgue o item a seguir, relativo ao cadastro urbano e rural.

De acordo com o Estatuto da Cidade, a gestão do cadastro territorial e predial no Brasil é obrigatória apenas para municípios com mais de 500.000 habitantes.

Julgue o item a seguir, relativo ao planejamento e ao projeto urbano, a partir do que expressa o Estatuto da Cidade e suas definições sobre gestão urbana e instrumentos, como o plano diretor.

A ordenação e o controle do uso do solo, enquanto diretrizes gerais da política urbana, devem evitar, entre outros aspectos, a utilização inadequada dos imóveis urbanos, a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes e a deterioração das áreas urbanizadas.

Julgue o item a seguir, relativo ao planejamento e ao projeto urbano, a partir do que expressa o Estatuto da Cidade e suas definições sobre gestão urbana e instrumentos, como o plano diretor.

O direito de preempção compreende o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

Julgue o item a seguir, relativo ao planejamento e ao projeto urbano, a partir do que expressa o Estatuto da Cidade e suas definições sobre gestão urbana e instrumentos, como o plano diretor.

É uma das diretrizes gerais da política urbana o planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

Julgue o item a seguir, relativo ao planejamento e ao projeto urbano, a partir do que expressa o Estatuto da Cidade e suas definições sobre gestão urbana e instrumentos, como o plano diretor.

Debates, audiências, consultas públicas e conferências sobre assuntos de interesse urbano são exemplos de instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade.