No Plano Diretor do Município de Ibirité, Lei Complementar Nº 021, em seu Título III, são apresentadas as Diretrizes de Desenvolvimento Urbano.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz do Sistema Viário e Transportes.

Segundo o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, são atribuições do município, EXCETO:

Considerando as definições relacionadas aos transportes, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I.

COLUNA I

1. Transporte privado coletivo

2. Mobilidade urbana

3. Modos de transporte motorizado

4. Transporte público coletivo

COLUNA II

( )Serviço público de transporte de passageiros acessível à toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.

( )Serviço de transporte de passageiros não aberto ao público para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda.

( )Modalidades que se utilizam de veículos automotores.

( )Condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.

Assinale a sequência CORRETA.

A Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 estabelece as diretrizes gerais da política urbana no país. No Art. 4º dessa Lei, são definidos os instrumentos a serem utilizados na execução da política urbana. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta o instrumento que não é de responsabilidade do planejamento municipal.

A Lei Nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Brasil. No seu Art. 4º, são apresentados os requisitos urbanísticos para loteamento. Segundo essa Lei, assinale a alternativa que apresenta o requisito que deverá ser definido pela legislação municipal.

A Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana brasileira, dando outras providências para a questão urbana. O Artigo 2º, do Capítulo I (Diretrizes Gerais), afirma que a política urbana objetiva ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante várias diretrizes.
Sobre essas diretrizes, é incorreto afirmar:

Para uma perfeita convivência no meio urbano, é importante disciplinar o sossego público, ou seja, o horário em que as atividades ruidosas não poderão ser executadas. De acordo com o Código de Posturas Municipais de Ibirité, assinale a alternativa que indica o intervalo de horas em que é proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído nas proximidades de hospitais, asilos e casas residenciais.