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São direitos fundamentais da pessoa portadora de
transtorno mental (LEI n. º 10.216/2001):
I.Ser protegida contra abusos e exploração.
II.Receber o menor número de informações sobre sua doença e tratamento.
III. Ser tratada em ambiente terapêutico com métodos invasivos.
É correto o que se afirmar em:
I.Ser protegida contra abusos e exploração.
II.Receber o menor número de informações sobre sua doença e tratamento.
III. Ser tratada em ambiente terapêutico com métodos invasivos.
É correto o que se afirmar em:
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De acordo com a Política Nacional do Idoso –
PNI. Na implementação da política nacional do
idoso, são competências dos órgãos e entidades
públicos: na área de promoção e assistência
social:
I - garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado;
II - priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários;
III - promover simpósios, seminários e encontros específicos;
IV - promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso;
Estão corretos os itens.
I - garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado;
II - priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários;
III - promover simpósios, seminários e encontros específicos;
IV - promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso;
Estão corretos os itens.
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A partir de um debate social mais amplo sobre a
educação, é possível nortear a linha de
pensamento por meio das diretrizes nacionais
que compreendem a sistematização de uma série
de variáveis diretamente relacionadas ao
contexto educacional. Um desses documentos,
intitulado: Caderno de Educação em Direitos
Humanos, instiga a reflexão sobre a realidade por
trás dos direitos humanos, contextualizando-os.
Dentre algumas das características que o referido
documento atribui aos direitos humanos,
encontra-se, por exemplo: “o fato de que o
decurso do tempo não pode elidir os direitos
humanos”. Algo a ser pensado e trabalhado na
dinâmica escolar. Assim, qual das alternativas a
seguir faz referência à característica
anteriormente descrita?
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Os eixos que norteiam o Plano Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver
sem Limite (DECRETO n.º 11.793/ 2023) são:
I.Enfrentamento da violência contra os indivíduos com deficiência.
II.Acessibilidade e tecnologia assistiva.
III. Fomentar o direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
É correto o que se afirmar em:
I.Enfrentamento da violência contra os indivíduos com deficiência.
II.Acessibilidade e tecnologia assistiva.
III. Fomentar o direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
É correto o que se afirmar em:
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O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - Novo Viver sem Limite
(DECRETO n.º 11.793/ 2023), tem como
diretrizes:
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A homofobia é uma forma de discriminação e
preconceito dirigida a pessoas LGBTQIA+, baseada em
medos irracionais, desinformação e rejeição à
diversidade sexual e de gênero. Ela se manifesta de
diversas formas, incluindo agressões verbais, físicas,
exclusão social e institucional. Esse comportamento
contribui para a marginalização e o sofrimento de
indivíduos, reforçando desigualdades e violências
estruturais. O combate à homofobia exige educação,
conscientização e políticas inclusivas que promovam o
respeito e a igualdade de direitos. Acerca da homofobia,
é correto afirmar que:
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Em uma região isolada da Amazônia, diversas
irregularidades começaram a ser investigadas após
denúncias de atividades ilegais envolvendo
desmatamento, violência doméstica e exploração de
menores em áreas rurais. Uma grande operação foi
realizada pelo IBAMA em parceria com as polícias local e
federal, utilizando drones para monitoramento aéreo e
mapear as estradas clandestinas que estavam sendo
abertas ilegalmente em uma área de proteção ambiental.
Durante a operação, também surgiram relatos de que
algumas famílias locais estavam utilizando crianças e
adolescentes em atividades de trabalho na lavoura,
contrariando a legislação. Além disso, houve indícios de
destruição de provas por parte de um agente público
envolvido na investigação ambiental.
Paralelamente, um caso de violência doméstica emergiu
em uma das comunidades, onde uma mulher denunciou
o marido por agressão física e psicológica. Medidas de
proteção foram rapidamente aplicadas com base na Lei
Maria da Penha. As investigações também revelaram a
presença de grupos que praticavam atos de violência extrema contra comunidades indígenas, com evidências
de genocídio. A operação teve grande repercussão,
abrangendo desde questões ambientais até crimes
graves contra os direitos humanos.
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O direito assegurado ao idoso, pela Lei nº 8.842/94, em relação à disposição de seus bens, proventos, pensões e benefícios contempla a:
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Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Lei nº 8.842/94, também conhecida como Política Nacional do Idoso:
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Na implementação da política nacional do idoso, prevista
pela Lei nº
8.842 de 4 de janeiro de 1994, são competências dos órgãos e entidades públicos:
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