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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
A vontade do povo deve ser a base da autoridade do governo, expressa por meio de eleições periódicas e legítimas, realizadas por sufrágio universal e voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de escolha.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
Todo ser humano tem direito a mais de uma nacionalidade obrigatoriamente, sem exceções.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
É permitido prender ou exilar um indivíduo arbitrariamente, desde que seja por ordem de um território sem soberania.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e à liberdade de deixar qualquer país, inclusive o seu de origem.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo a liberdade de manifestar tal religião ou crença publicamente ou em particular.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
O Artigo 4º permite a escravidão em determinadas circunstâncias, desde que esteja regulamentada por meio de tratados internacionais.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
De acordo com o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos possuem o direito de agir uns contra os outros, caso sua consciência justifique tal ato.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem direito à instrução gratuita nos graus elementares e fundamentais, sendo esta última obrigatória.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Os direitos estabelecidos na declaração podem ser livremente limitados por qualquer indivíduo ou por qualquer grupo para atender a seus interesses próprios.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
A maternidade só tem direito à assistência se a mulher estiver casada.
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