Entre 2007 e 2017, pouco mais de 8 mil notificações de casos de violência contra as mulheres indígenas foram registradas no Brasil, segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Marinete Almeida, do povo Tukano, afirma que as mulheres indígenas têm sofrido caladas. “Caladas porque a lei infelizmente não nos atende e muitos agressores são presos e logo em seguida são soltos.” Para ela, uma das principais dificuldades de combater as opressões de gênero dentro das comunidades indígenas é a falta de informação. Por isso, informações e campanhas sobre a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, por exemplo, precisam ser levadas até as indígenas.

(BENTES, Ariel. “Como o feminicídio de indígenas se tornou uma realidade invisibilizada no Brasil”, Disponível em: https://forumseguranca. org.br). Acessado em: 20 dez 2021)

O trecho acima fala sobre a violência contra as mulheres indígenas. Com base no texto, a

Em 2007, foi proposto o Projeto de Lei nº 490, que altera o Estatuto do Índio. Em seu voto em separado, em 2021, a indígena Joenia Wapichana argumenta que o PL 490/2007 é inconstitucional, pois afronta direitos de caráter fundamental, assegurados pela Constituição Federal e por normativas internacionais das quais o Brasil é signatário. Com base no argumento da indígena, a aprovação desse projeto afeta a vida dos povos indígenas brasileiros porque

Em 1948, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi reconhecida a dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis, sendo esses elementos fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Com base na teoria geral dos direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

O Decreto Federal nº 40, de 15 de fevereiro de 1991, promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Com base no referido documento e na Constituição Federal Brasileira de 1988, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é assegurada a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, inclusive para

I. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, bem como para casar-se e constituir união estável.

II. exercer direitos sexuais e reprodutivos, ressalvada situação de risco à sua integridade física ou psicológica, em que se admite esterilização compulsória, mediante prévia determinação judicial.

III. exercer o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo vedado, contudo, exercer guarda, tutela ou curatela.

IV. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a legislação, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, diante de uma ou mais barreiras, pode impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as outras pessoas. A deficiência intelectual está associada a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, como, por exemplo: cuidado pessoal, habilidades acadêmicas, entre outras. O funcionamento intelectual da pessoa com deficiência intelectual é significativamente inferior à média e sua manifestação ocorre

O processo de inclusão deve considerar diferentes formatos e recursos de comunicação que facilitem o acesso à informação das pessoas com deficiência visual. A Resolução CNJ nº 401/2021 considera como forma de interação:

I. Estenotipia.

II. Dispositivos multimídia.

III. Rampa de acesso.

IV. Mobiliário adaptado.

V. Reserva de vaga de estacionamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

A promoção da acessibilidade visa a transposição de barreiras que impeçam a participação de pessoas com deficiência nos vários âmbitos sociais. Como forma de superar os obstáculos, a Recomendação nº 48/2014 estabelece:

A violência contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a lei, quando for o caso, a mulher em situação de violência receberá encaminhamento à assistência judiciária para