Sobre o sistema interamericano de Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar:

A elevação dos Direitos Sociais a nível constitucional representou o surgimento da segunda geração dos direitos humanos, reformulando o paradigma de proteção do indivíduo, de uma prestação negativa para a realização de prestações positivas.

Sobre o tema, NÃO é correto afirmar:

Analise o trecho abaixo:

“Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. Embora particularidades nacionais e regionais devam ser levadas em consideração, assim como diversos contextos históricos, culturais e religiosos, é dever dos Estados promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sejam quais forem seus sistemas políticos, econômicos e culturais.

(ONU. Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993)”.

Sobre os princípios dos Direitos Humanos, é CORRETO afirmar:

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-1), NÃO é correto afirmar:

Sobre o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (2002), é CORRETO afirmar:

A Emenda Constitucional nº. 45/04 introduziu o § 3° ao art. 5º da Constituição da República de 1988, estabelecendo rito especial para celebração de tratados internacionais sobre direitos humanos.

O tratado internacional sobre direitos humanos celebrado sob o rito especial está indicado em:

Na Teoria Geral dos Direitos Humanos, entre as teorias que buscam explicar a fundamentação dos direitos humanos, estão:

Nos casos de graves violações de direitos humanos ocorridas no território brasileiro, é possível deslocar a competência para julgamento da justiça estadual para a justiça federal, conforme previsto no art. 109, § 5.º da Constituição de 1988.

Sobre o Incidente de Descolamento de Competência, NÃO é correto afirmar:

Sobre a organização da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar, EXCETO:

A respeito da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013), NÃO é correto afirmar: