O Pacto de São José da Costa Rica instituiu dois órgãos competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes nesta Convenção. Nesses termos, relacione a primeira coluna de acordo com a segunda e marque a alternativa que traz a sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:

( ) Compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.

( ) Representa todos os Membros da Organização dos Estados Americanos.

( ) Compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados Membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.

( ) Os membros serão eleitos por um período de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez.

( ) Os membros serão eleitos por quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez.

(1) Comissão Interamericana de Direitos Humanos

(2) Corte Interamericana de Direitos Humanos

Dentre as garantias judiciais elencadas no Pacto de São José da Costa Rica, é CORRETO afirmar que:

Acerca do direito à liberdade pessoal, nos termos do Pacto de São José da Costa Rica, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos: Pacto São José da Costa Rica, de 22/11/1969, enumere a primeira coluna de acordo com a segunda e, a seguir responda ao que se pede.

( ) Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários.

( ) As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

( ) Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela.

( ) A pena não pode passar da pessoa do delinquente.

1) Direito à integridade pessoal

2) Direito à liberdade pessoal

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos é resultado do compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada. A educação em direitos humanos é entendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões, exceto:

O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial do Brasil, promulgada com escopo de coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais.

Nele, são compreendidos o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, excluindo-se:

A educação em direitos humanos vai além de uma aprendizagem cognitiva, incluindo o desenvolvimento social e emocional de quem se envolve no processo ensino-aprendizagem (Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos – PMEDH/2005).

Assinale a alternativa que apresenta um princípio norteador da educação em direitos humanos na educação básica: