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“As profundas contradições que marcam a sociedade brasileira indicam a existência de graves violações destes direitos [Direitos Humanos] em consequência da exclusão social, econômica, política e cultural que promove a pobreza, as desigualdades, as discriminações, os autoritarismos, enfim, as múltiplas formas de violência contra a pessoa humana. Essas contradições também se fazem presentes no ambiente educacional (escolas, instituições de educação superior e outros espaços educativos). Cabe aos sistemas de ensino, gestores/as, professores/as e demais profissionais da educação, em todos os níveis e modalidades, envidar esforços para reverter essa situação construída historicamente. Em suma, essas contradições precisam ser reconhecidas, exigindo o compromisso dos vários agentes públicos e da sociedade com a realização dos Direitos Humanos.” (PARECER CNE/CP, n. 8/2012)
A Educação em Direitos Humanos vem sendo entendida como uma mediação necessária de acesso ao legado histórico dos Direitos Humanos, bem como um alicerce para a mudança social. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar:
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A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência será composta dos seguintes componentes, com EXCEÇÃO de
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A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria N° 1.060, de 5 de junho de 2002, é voltada para a inclusão das pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde.
Em relação às suas diretrizes gerais, assinale a alternativa INCORRETA.
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A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU, 2008) tem o propósito de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
Das alternativas apresentadas, assinale a que NÃO faz parte dos princípios gerais da Convenção.
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A distribuição das pessoas com deficiência no país guarda uma diferença marcante entre regiões. Assinale a alternativa que demonstra a região com menor percentual de pessoas com deficiência, de acordo com o Caldas Jr, et al., 2013.
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Em relação à classificação das deficiências, utilizada no Brasil e estabelecida pelo Decreto Nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, assinale a alternativa CORRETA.
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência, no seu capítulo II, versa sobre o direito à saúde, garantindo ao segmento
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar que
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Sobre os direitos dos seres humanos contemplados na Declaração dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948, analise as afirmativas abaixo:
I. Nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
II. Têm direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal.
III. Acusados de um ato delituoso, têm o direito de ser presumido inocentes, até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
IV. Têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
V. Têm direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietados pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
Está CORRETO o que se afirma em
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A Lei Nº 12.288, de 20 de julho de 2010, Estatuto da Igualdade Racial, em seu Art 9º e 10º no que se refere ao esporte e ao lazer: A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
Para o cumprimento do que está preconizado, sobre as providências a serem tomadas pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais, analise os itens abaixo:
I. Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.
II. Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
III. Desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade.
IV. Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
V. Incentivo, prioritariamente, nas datas comemorativas de caráter cívico, à participação dos representantes do movimento negro.
Estão CORRETOS, apenas,
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