Foram encontradas 8.958 questões.
- Direito Internacional dos Direitos HumanosCategorias e gerações dos direitos humanos
- Direito Internacional dos Direitos HumanosCaracterísticas dos direitos humanos
- Direito Internacional dos Direitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Os direitos humanos de primeira dimensão/geração
marcam a passagem de um Estado autoritário para
um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às
liberdades individuais, em uma verdadeira
perspectiva de absenteísmo estatal. Alguns
documentos históricos são marcantes para a
configuração e emergência desses referidos direitos
(séculos XVII, XVIII e XIX), destacando-se os
seguintes documentos, EXCETO:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosPacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
É direito previsto no Pacto Internacional sobre
Direitos Civis e Políticos:
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: InstituiçõesComissão Interamericana de Direitos Humanos
Aceitar petições apresentadas por qualquer pessoa
ou grupo de pessoas, que contenham denúncias ou
queixas de violação do Pacto de São José da Costa
Rica por um Estado-Parte, é competência específica
da(dos):
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De acordo com o Art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o poder público deve implementar políticas públicas que assegurem um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. Em relação à disponibilização de tradutores e intérpretes de Libras atuantes na Educação Básica, devem:
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1071794
Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
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Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de, EXCETO:
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1071395
Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
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São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua previstos no Decreto Nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009,
I. instituir um espaço público para circulação dessa população nos municípios, evitando problema com a população em geral.
II. desenvolver ações educativas permanentes que contribuam para a formação de cultura de respeito, ética e solidariedade entre a população em situação de rua e os demais grupos sociais, de modo a resguardar a observância aos direitos humanos.
III. incentivar a pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população em situação de rua, contemplando a diversidade humana em toda a sua amplitude étnico-racial, sexual, de gênero e geracional, nas diversas áreas do conhecimento.
IV. implantar centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua.
V. implementar centros de internamentos e asilos para atendimento da população em situação de rua, principalmente para pessoas idosas.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU – Organização das nações Unidas – afirma, em seu artigo 1º, que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral
das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos este ano, é correto afirmar que
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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu artigo 2º, a pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Em se tratando de deficiência, a que se caracteriza pela associação, no mesmo indivíduo, de duas ou mais deficiências primárias, é denominada como:
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A respeito da teoria da margem da apreciação nacional, considere as seguintes asserções.
I A teoria da margem da apreciação nacional poderá ser utilizada em substituição ao princípio da proporcionalidade.
II A aplicação dessa teoria exige uma decisão vinculante pelo Estado com base em uma menor capacidade decisória.
Assinale a opção correta.
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De acordo com as Cem Regras de Brasília, para facilitar o acesso
à justiça pelas pessoas em condição de vulnerabilidade, a gestão
do sistema judicial deve considerar os princípios da
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