Sobre o que dispõe a Lei Federal nº 12.288, de 20/07/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analise as afirmativas a seguir. I. É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos. II. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País. III. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado. Estão corretas as afirmativas

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:

Com relação à política brasileira para o acolhimento de refugiados, assinale a alternativa correta.

Com relação às características fundamentais dos direitos humanos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma delas.

Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro pode-se afirmar que:

Com relação à liberdade religiosa e o quanto é estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Sobre o Conselho Nacional de Direitos Humanos (“CNDH”), assinale a alternativa correta.