Em conformidade ao que dispõe a Lei Federal nº. 10216/2001, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Não é aconselhável que a pessoa portadora de transtornos mentais inicie o tratamento em serviços comunitários de saúde. Em decorrência da sisudez de tais transtornos, a internação hospitalar deverá ser utilizada prioritariamente.

( ) É defeso ao Médico informar ao paciente qualquer informação relacionada à sua doença ou ao seu tratamento.

( ) A internação psiquiatra, realizada de forma compulsória, está sujeita a decisão judicial.

( ) O término da internação solicitada espontaneamente pode se dar através de solicitação escrita do próprio paciente.

( ) Para realização de pesquisas científicas de fins terapêuticos basta o consentimento expresso do paciente.

A sequência está correta em

Analise e verifique se são concernentes ao Programa De Volta Para Casa, as afirmativas abaixo, quanto a sua veracidade ou falsidade:

I - O Programa De Volta Para Casa tem, como parte integrante, o auxílio-alimentação do Bolsa família.

II - A assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica (com dois anos ou mais de internação) é objetivo principal do Programa De Volta Para Casa.

III - O auxílio-reabilitação psicossocial foi instituído pela Lei 10.708, de 31 de julho de 2003

IV - Este Programa atende ao modelo residencial, disposto na Lei 10.216, de 06.04.2001, que no Art. 5º, determina que determinados pacientes não podem ser objeto de política específica de alta e reabilitação psicossocial autônoma.

Assinale a alternativa que corresponde, de cima para baixo, à sequência CORRETA das respostas.

Serviço Residencial Terapêutico (SRT) vem concretizando as diretrizes de superação do modelo de atenção centrado no hospital psiquiátrico. A Lei Federal n.º 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental. Marque a alternativa cujo artigo da referida Lei dá indicativos da formação do SRT como solução para a alta hospitalar de alguns pacientes.

De acordo com a Lei nº 10216 - De 06 de abril de 2001 que Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

A Convenção da ONU reconhece que a deficiência é um conceito em evolução e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade, em igualdade de oportunidades com as demais. E define Pessoas com Deficiência como:

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover:

O Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde Mental descreve que a efetiva superação do modelo asilar exige a implantação de uma política de desospitalização/substituição progressiva dos leitos em hospitais psiquiátricos, com a concomitante construção de uma rede substitutiva que assegure assistência integral e de qualidade de acordo com os princípios da Reforma Psiquiátrica e em conformidade com a Lei Federal n.º 10.216/01 e Portaria/GM n.º 799/00. Com este objetivo foi aprovada a seguinte proposta: