Com o processo de democratização do Brasil, houve a ratificação de diversos tratados e convenções sobre direitos humanos.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

O Brasil integra o Sistema Global e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

A Constituição da República de 1988 é o principal instrumento de reconhecimento e fortalecimento da democracia na República Federativa do Brasil, consolidando diversos direitos e garantias fundamentais. Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais.

( ) A lei penal não retroagirá nas hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988.

( ) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo nos casos previstos em lei que configurem estado de necessidade.

As afirmativas são, respectivamente,

A Agenda 2030 é um plano de ação global para promover o desenvolvimento sustentável, erradicar a pobreza e promover vida

digna para todos, até 2030.

Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir.

I. A Agenda 2030 é composta por 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, entre eles a erradicação da pobreza, segurança alimentar, saúde, educação e igualdade de gênero.

II. O Brasil propôs um 18º ODS, que se compromete pela busca da igualdade étnico-racial.

III. A inobservância dos objetivos previstos na Agenda 2030 acarretam sanção ao Estado-parte pelas Nações Unidas.

IV. A Agenda 2030 está de acordo com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Está correto o que se afirma em

Sobre a teoria geral dos direitos humanos, assinale a afirmativa correta.

A Emenda Constitucional nº 45/2004 aprimorou as regras de internalização dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos. Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Prevalece o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, após o advento da EC nº 45/2004, todos os tratados de Direitos Humanos têm natureza de norma constitucional.

( ) Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

( ) Os tratados e convenções de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil não precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional, tendo em vista o disposto no Art. 5º, § 1º, da Constituição Federal.

As afirmativas são, respectivamente,

O Estado Brasileiro faz parte do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, decorrente da Organização das Nações Unidas (ONU).

Sobre este assunto, assinale a afirmativa correta.

O Estado Brasileiro integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.