A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, afirmando que o produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária. Nesse caso, a partir de quanto tempo a contratação de trabalhador rural por pequeno prazo fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado?

Segundo a Portaria nº 22.677, de 22 de outubro de 2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, a implementação de medidas de prevenção deve ocorrer de acordo com uma ordem de prioridade. Considere as medidas a seguir.
I - Adoção de medidas de proteção individual.
II - Eliminação dos fatores de risco.
III- Minimização e controle dos fatores de risco com a adoção de medidas de proteção coletiva.
IV - Minimização e controle dos fatores de risco com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho.

Qual é a ordem correta de prioridade segundo a referida Portaria?

Segundo a Portaria nº 22.677, de 22 de outubro de 2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, todo estabelecimento rural deve estar equipado com material necessário à prestação de primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida, sob cuidados de pessoa treinada para este fim. O material necessário à prestação de primeiros socorros ficará sob os cuidados de pessoa treinada para esse fim em frentes de trabalho com quantos trabalhadores?

Os reservatórios e redes de distribuição de água são indicadores de integridade dos sistemas de distribuição. De acordo com a Tabela de Padrão Microbiológico da Água para Consumo Humano, publicada na Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, na água tratada em sistemas de distribuição (reservatórios e rede) que abastecem menos de 20.000 habitantes, quantas entre as amostras examinadas no mês poderão apresentar resultado positivo para Coliformes totais?

De acordo com a Nota Técnica nº 001/2015 da VIGIÁGUA/DVAS/CEVS/SES/RS, aprovada pela Portaria nº 580/2015 da SES-RS, que estabelece procedimentos quanto à ocorrência de floração de cianobactérias e outros em mananciais utilizados para a captação de água, acima de qual Valor Máximo Permitido (VMP) para contagem de cianobactérias os responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água para consumo humano deverão informar a ocorrência ao Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIÁGUA/CEVS e aos Serviços de Diálise do Estado?

A Portaria nº 6.735 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), de 10 de março de 2020, que apresenta a nova redação da Norma Regulamentadora nº 09 para Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) por parte de todos os empregadores e das instituições que admitam trabalhadores como empregados, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. Segundo esta Portaria, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. Quanto a esses riscos, analise as afirmações abaixo.
I - Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, tais como o infrassom e o ultrassom.
II - Consideram-se agentes químicos as substâncias, os compostos ou os produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato com o organismo ou ser por ele absorvidos através da pele ou por ingestão.
III- Consideram-se agentes biológicos as bactérias, os fungos, os bacilos, os parasitas, os protozoários, os vírus, entre outros.

Quais estão corretas?

Conforme o disposto na Portaria SEPRT nº 6.735 de 10 de março de 2020, que apresenta a nova redação da Norma Regulamentadora nº 09, de 06 de julho de 1978, para Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, os trabalhadores são expostos a diversas formas de agentes físicos, químicos e biológicos. Qual alternativa apresenta somente agentes físicos?

A perda auditiva induzida por ruído é uma diminuição gradual, quase sempre bilateral, simétrica e irreversível, da capacidade auditiva, sendo uma consequência da atividade laboral sistemática em que haja níveis elevados de pressão sonora, como a operação de tratores agrícolas. A legislação brasileira, conforme a Norma Regulamentadora nº 15, em seus anexos 01 e 02, estabelece limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente. Segundo essa Norma, qual a máxima exposição diária permissível para trabalho com nível de ruído de 85 dB sem proteção auditiva?

Segundo a Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020, que apresenta a nova redação da NR-09, dentre as ações relativas a promoção, prevenção e controle de agravos e doenças relacionadas aos ambientes naturais ou antropicamente alterados, está a elaboração de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Considere as ações listadas abaixo.
I - A determinação e a localização das possíveis fontes geradoras.
II - A identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho.
III- Os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica.
IV - A implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.

Quais dessas ações são itens componentes da fase de reconhecimento dos riscos ambientais?

Em relação ao Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, considere os seguintes deveres do profissional.
I - Oferecer seu saber para o bem da humanidade.
II - Conservar e desenvolver a cultura da profissão.
III- Nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, dispensar tratamento justo a terceiros, observando o princípio da equidade.
IV - Fornecer informação certa, precisa e objetiva em publicidade e propaganda pessoal.

Quais estão corretos?