Julgue o seguinte item, que dizem respeito à tarifação no transporte de gás natural e metodologias de reajuste tarifário.

A base regulatória de ativos representa o conjunto de ativos diretamente relacionados à atividade de transporte de gás natural, e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá autorizar a inclusão dos ativos na base regulatória posteriormente à realização do investimento por parte do transportador.

Julgue o seguinte item, que dizem respeito à tarifação no transporte de gás natural e metodologias de reajuste tarifário.

A receita máxima permitida corresponde ao valor, expresso em reais por ano, que representa o total da receita bruta anual a que um transportador tem direito pela prestação dos serviços de transporte, com exceção da prestação do serviço de transporte interruptível.

Julgue o seguinte item, que dizem respeito à tarifação no transporte de gás natural e metodologias de reajuste tarifário.

O serviço de transporte prestado pelo transportador é remunerado por meio de tarifas de transporte, as quais devem permitir que o transportador obtenha receita suficiente para arcar com as despesas e os custos vinculados à prestação do serviço de transporte e com as obrigações tributárias.

Com relação à tributação dos serviços de transporte de gás natural, julgue o item subsequente.

A emissão dos documentos fiscais relativos às operações de circulação e prestações de serviço de transporte dutoviário de gás natural será realizada com base nas quantidades de gás natural, efetivamente medidas nos pontos de recebimento e de entrega, solicitadas pelos remetentes e destinatários, e confirmadas pelos prestadores de serviço de transporte dutoviário de gás natural, de acordo com o fluxo físico movimentado.

Com relação à tributação dos serviços de transporte de gás natural, julgue o item subsequente.

O programa de integração social (PIS) e a contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS) incidem sobre o serviço de transporte de gás natural sempre que houver uma operação que gere receita, salvo isenções e benefícios especificamente previstos em lei.

A respeito do mercado brasileiro de gás natural, julgue o seguinte item.

A oferta importada de gás natural ingressa no mercado brasileiro exclusivamente pela Bolívia, e o gás é transportado pelo gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL).

A respeito do mercado brasileiro de gás natural, julgue o seguinte item.

A maior parcela da produção nacional de gás natural do Brasil é proveniente de campos marítimos, e a maior parte desse volume é encontrada sob a forma de gás associado.

A respeito do mercado brasileiro de gás natural, julgue o seguinte item.

Desde 2016, a participação da Petrobrás na produção de gás natural aumentou, o que representa elevação da concentração de mercado.

A respeito do mercado brasileiro de gás natural, julgue o seguinte item.

A oferta nacional de gás natural é representada pela produção nacional, descontados o consumo nas atividades de exploração e produção, as queimas e perdas, a reinjeção e a absorção em unidades de processamento.

Com relação aos contratos e serviços de transporte de gás natural, julgue o item subsequente.

Os transportadores que operam em uma mesma área de mercado de capacidade são dispensados de constituir gestor de área de mercado.