Na radiodifusão sonora, o uso da modulação de frequência (FM) é um dos fatores responsáveis pela melhor qualidade do som escutado, quando se compara àquele de um rádio que usa modulação de amplitude (AM). Contudo, a modulação FM faz que a largura da faixa de radiofrequência ocupada por sinal FM seja maior que aquela ocupada por sinal gerado por emissora AM.

O sistema de telefonia celular móvel GSM (global system for mobile communication) utiliza a técnica de múltiplo acesso CDMA (code division multiple access), que permite que cada canal de transmissão possa ser usado por dezenas de usuários, cujas transmissões são multiplexadas no tempo.

Considera-se encampação a retomada do serviço pela União durante o prazo da concessão, em face de razão extraordinária de interesse público, mediante decreto autorizativo específico e após o pagamento de prévia indenização.

Em caso de outorga sem licitação, as tarifas para cada modalidade de serviço deverão ser fixadas pela concessionária e constar do contrato de concessão.

Posto de serviço de telecomunicações é um conjunto de instalações de uso individual, mantido pelo poder público.

A concessionária deverá instalar backhaul (infraestrutura de rede de suporte do serviço telefônico fixo comutado para conexão em banda larga) nas sedes dos municípios e localidades ainda não atendidos, em suas respectivas áreas geográficas de concessão, devendo atingir 100% das sedes dos municípios até 31/12/2009.

A prestadora do serviço deve propiciar gratuitamente aos usuários de telefone de uso público consultas aos serviços de informações de listas telefônicas.

A prestação do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral em áreas limítrofes ou fronteiriças é disciplinada em específica disposição normativa editada pelo Ministério das Comunicações.

Independerá de concessão, permissão ou autorização a atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel, exceto quando envolver o uso de radiofrequência.

O regime público de prestação dos serviços de telecomunicações caracteriza-se pela imposição de obrigações de universalidade e de continuidade às prestadoras.