Conforme o Estatuto do Idoso, é assegurado à pessoa idosa, a partir de 65 anos, que não possua meios de prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, o direito a um benefício mensal de:

De acordo com o Estatuto do Idoso, a assistência social à pessoa idosa deve ser prestada de forma articulada, observando os princípios e diretrizes estabelecidos em:

O Estatuto do Idoso determina que pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

Em concordância com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:

Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é garantido à pessoa idosa com plena capacidade civil o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar mais adequado. Diante da situação em que a pessoa idosa não esteja em condições de proceder à opção, essa será feita pelo(s):

I. Familiares, quando a pessoa idosa for interditada.

II. Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a familiar.

III. Próprio médico, quando não houver familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre a pessoa idosa, NÃO está correto afirmar: